Termina hoje prazo para Lula ser notificado sobre progressão de pena

Termina às 23h59 desta sexta-feira, 11, o prazo para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser notificada a se manifestar sobre o pedido de progressão de regime apresentado pelos procuradores da operação Lava Jato no processo do tríplex do Guarujá, no qual o petista foi condenado.

A partir de segunda-feira 14, primeiro dia útil após o vencimento do prazo para notificação da defesa, os advogados de Lula têm cinco dias para apresentar à Justiça suas alegações — ou seja, até a próxima sexta-feira, 18. O ex-presidente já disse que não pretende deixar a sala onde está preso sem que sua alegada inocência seja reconhecida pela Justiça.

No domingo, o PT promove um ato marcado para as 14h na Avenida Paulista, em São Paulo. Mas com a rejeição do ex-presidente à progressão, a manifestação terá como mote “Justiça para Lula”, e não o tradicional “Lula Livre”. “Todo mundo sabe que estamos em uma luta para que o processo contra o Lula seja definitivamente anulado”, diz o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad em um vídeo que convoca militantes.

Em setembro, Lula atingiu 1/6 da pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão fixada pelo Superior Tribunal de Justiça — que a reduziu em relação à condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região — e, com bom comportamento, passou a ter direito ao regime semiaberto, em parcial liberdade.

A intenção da Lava Jato de pedir a progressão de regime do petista foi antecipada pelo Radar. A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula, é quem deve decidir se aceita e quais condições irá impor para o seu cumprimento.

Via de regra, o semiaberto deve ser cumprido em uma colônia agrícola ou em casas de albergados, onde o preso dorme e passa o dia em trabalhando. Quando não há vagas suficientes, é comum que a Justiça conceda o regime domiciliar com o uso de tornezeleira eletrônica.

Por ser ex-presidente, Lula tem direito a uma sala de estado-maior e seu domicílio é em São Bernardo do Campo, o que o afasta destes estabelecimentos. Caso se recuse a usar uma tornozeleira eletrônica o petista não poderá deixar a superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde 7 de abril de 2018.

Em entrevista ao Roda Viva, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que Lula não tem o direito de se recusar a cumprir o regime semiaberto — o que alertou petistas. “Não tem esse direito, a rigor. A não ser que houvesse uma imposição ou uma condição ilegítima contra a qual ele poderia se insurgir”, disse.