O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou que há possibilidade de julgar ainda neste ano a validade da prisão após condenação em segunda instância, dependendo das “janelas” da pauta da Corte. Toffoli acrescentou que o assunto está “em análise”. A declaração foi feita nesta segunda-feira, 1º, em uma conversa com jornalistas após o discurso de balanço das atividades do STF do primeiro semestre de 2019.
O assunto não consta na agenda prévia do segundo semestre. Contudo, em junho, foi sinalizado que o STF voltaria a discutir o tema em outubro, após um pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A possibilidade de prisão em segunda instância, antes do trânsito em julgado, é questionada em três Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs), que estão sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.
Contrário à antecipação do cumprimento da pena enquanto houver possibilidade de recurso, Aurélio já cobrou diversas vezes que o mérito do tema fosse analisado pelo plenário do STF. Em dezembro, após a definição da pauta para 2019, ele determinou, em liminar, que todos os presos após condenações em segunda instância deveriam ser soltos — a decisão acabou derrubada por Toffoli no mesmo dia.
A posição majoritária do plenário do STF atualmente é a de que é possível que um condenado em segundo grau seja preso para cumprir pena. Os ministros já analisaram o tema em três ocasiões. Na última delas, em outubro de 2016, o plenário decidiu, por 6 votos a 5, pela possibilidade das prisões após segunda instância.
Para Marco Aurélio, no entanto, a maioria dos ministros do STF não é mais favorável às prisões em segunda instância. O ministro Gilmar Mendes, votou a favor em 2016, mudou de posição, e a ministra Rosa Weber, contrária às prisões após segundo grau, ressalvou no julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que votaria contra o petista somente para prestigiar a “colegialidade” do plenário, isto é, seguiria o entendimento da maioria no mérito.
Toffoli negou qualquer postergação de ações que envolvam Lula, condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no ano passado. “Os casos [sobre Lula] que vierem vão ser julgados”, disse Toffoli. “A questão se vai ser solto ou não vai ser solto, essa não é uma questão que está colocada na pauta do Supremo, essa é uma questão que vai ser definida no caso concreto”, acrescentou.
Protestos
Alvo de críticas nos protestos em apoio ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e à Lava Jato, Toffoli afirmou que ele e seus colegas do STF têm “couro” suficiente para suportar as manifestações negativas. “Todos aqui têm couro suficiente para aguentar qualquer tipo de crítica ou pressão”, disse. Ele ainda minimizou os atos, avaliando terem ficado dentro daquilo que é “parte da democracia”. “Temos uma crítica no sentido de não ser tão ofensiva. Se amenizaram muito os ataques que havia ao Supremo, seja nas redes sociais, seja nos movimentos de rua”, concluiu.
(Com Agência Brasil)
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