Total recuperado pela Lava Jato em Curitiba chega a R$ 4 bilhões
Montante inclui valor que será usado para bancar tarifa mais barata do pedágio em rodovias do Paraná
A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba anunciou ter recuperado mais de 4 bilhões de reais a partir das investigações da operação do Ministério Público Federal. A cifra foi alcançada por meio de acordos de delação premiada, acordos de leniência, termos de ajustamento de conduta (TACs) e renúncias voluntárias de réus ou condenados. A maior parte dos valores devolvidos já foram destinados à Petrobras (3 bilhões de reais).
Segundo o MPF, o total devolvido foi atingido em outubro, com o início da aplicação de 220 milhões de reais pela Eco Rodovias para subsidiar a redução de 30% na tarifa das praças de pedágio da concessionária no Paraná. A Lava Jato no Paraná também contabiliza, em mais de cinco anos de operação, a soma de 2.249 anos de prisão aplicadas a todos os acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na Petrobras, entre 2004 e 2014.
Considerando apenas a força-tarefa em Curitiba, o total de valores previstos para devolução chega a 14,3 bilhões de reais, dentre os quais, mais de 4 bilhões já foram efetivamente restituídos. As leniências com as empresas respondem pela maior parte do valor previsto (12,4 bilhões de reais), seguido por multas compensatórias (2,1 bilhões), renúncias voluntárias (111,5 milhões) e um termo de ajustamento de conduta (4 milhões de reais).
Os valores devolvidos crescem desde 2015. Naquele ano, foram 157 milhões de reais. Em 2016, 289 milhões de reais. No ano de 2017, o valor saltou para 868 milhões de reais e, em 2018, alcançou 1,062 bilhão de reais. O MPF aponta que é realizada uma “criteriosa análise de custos e benefícios sociais que decorrerão do acordo de colaboração ou leniência sempre por um conjunto de procuradores da República, ponderando-se diferentes pontos de vista”.
Em mais de cinco anos de operação foram deflagradas, somente pela força-tarefa no Paraná, 68 fases, com o cumprimento de 1.302 mandados de busca e apreensão, 227 de condução coercitiva, 327 de prisão expedidos pela Justiça Federal – temporárias e preventivas – contra 280 investigados, alguns dos quais seguem foragidos.
Ao longo do período também foram oferecidas 112 acusações criminais contra 484 réus. Em 50 processos já houve sentença, totalizando 244 condenações contra 159 denunciados. Até o momento a soma das penas chega a 2.249 anos, 4 meses e 24 dias. Dentro da operação também foram impetradas 10 ações de improbidade administrativa contra 63 pessoas físicas, 18 empresas e três partidos políticos (PP, MDB e PSB), pedindo o pagamento de 18,3 bilhões de reais.
Pedágio mais barato
Desde outubro, os usuários das rodovias federais que cruzam as seis praças de pedágio da Ecorodovias no Paraná já estão pagando mais barato, conforme previsto no termo de leniência já homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Do total restituído, 570 milhões de reais são destinados a subsidiar a redução dos pedágios no Paraná, administrados por duas concessionárias, sendo 220 milhões de reais pela Eco Rodovias e 350 milhões de reais pela Rodonorte.
“Além de garantir o retorno dos valores aos cofres públicos, tanto os acordos de colaboração quanto os acordos de leniência são ferramentas extremamente relevantes na investigação de crimes como organização criminosa, em que é comum a destruição de provas e ameaças a testemunhas, lavagem de dinheiro, quando o objetivo é justamente ocultar crimes, e corrupção, feito às escuras e com pacto de silêncio”, destaca o Ministério Público Federal no Paraná.
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