TSE cassa governador e vice do Amazonas e determina nova eleição

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, por 5 votos a 2, manter a cassação do governador de Amazonas, José Melo (Pros), e do vice, Henrique Oliveira (Solidariedade), por compra de votos na campanha eleitoral de 2014 e convocar novas eleições. A decisão foi tomada na análise de um recurso de Melo contra sentença do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).

A aplicação da decisão é imediata, e Melo deverá deixar o cargo assim que for notificado, embora ele ainda possa recorrer. Um dos recursos, chamado embargo de declaração (em que a defesa pede algum tipo de esclarecimento relativo à sentença), pode ser apresentado ao próprio TSE, mas isso raramente muda o veredito.

Outra instância para o qual o governador pode recorrer é o Supremo Tribunal Federal (STF), mas, para isso, ele terá de alegar o descumprimento de algum preceito constitucional. Na decisão do TSE, votaram a favor da manutenção da cassação três ministros do Supremo que também integram a Corte eleitoral: Luis Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber, além de Herman Benjamin e Admar Gonzaga – contra o afastamento votaram Luciana Lóssio e Napoleão Nunes Maia Filho.

Caberá ao TRE-AM, que será informado ainda hoje, a efetivação do afastamento do governador e de seu vice e a convocação de novas eleições, o que deverá ocorrer de 20 a 40 dias. Até a escolha do novo governador – o eleito cumprirá o mandato até dezembro de 2018 -, quem assume o cargo é o presidente da Assembleia Legislativa, David Almeida (PSD).

A ação de cassação foi movida pela coligação que era encabeçada pelo senador Eduardo Braga (PMDB), derrotado por Melo no segundo turno – o candidato do PROS obteve 55,5% dos votos válidos contra 45,5% do peemedebista. Antes, Melo, que era vice-governador, assumiu o cargo depois que o titular, Omar Aziz (PSD), deixou o cargo para disputar a eleição para o Senado.

Nem Melo nem o governo do Estado se manifestou até o início da tarde sobre a decisão.