O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu multar o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, em 10.000 reais por ter impulsionado publicações no Facebook que promovem a campanha de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República.
Na sessão desta quinta-feira 13, a Corte eleitoral entendeu que apenas candidatos, partidos e coligações podem recorrer a serviços do tipo, vedados a terceiros. A decisão foi por sete votos a zero.
“A lei estabelece que pessoa física não pode fazê-lo, por um motivo muito simples: é que seria absolutamente impossível avaliar, na prestação de contas, as inúmeras pessoas que contratariam diretamente o impulsionamento”, argumentou o relator do processo, ministro Luís Felipe Salomão.
Ação
A ação contra Hang, Bolsonaro e o Facebook foi proposta pela coligação “Para Unir o Brasil”, do candidato Geraldo Alckmin (PSDB). Na sessão desta quinta-feira, o TSE condenou apenas o empresário, isentando Bolsonaro e o Facebook.
No entendimento dos ministros, não ficou provado que o candidato do PSL tinha conhecimento dos atos do dono da Havan, enquanto a rede social, assim que acionada sobre o caso em 24 de agosto, cumpriu a decisão de retirar o impulsionamento do ar.
Procurado por VEJA por meio de sua assessoria, o empresário Luciano Hang não se manifestou sobre a decisão até a publicação desta nota.
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