Veja íntegra do acordo do governo que não encerrou...

Na noite desta quinta-feira, 24, ministros do governo Temer (MDB) e representantes de associações de caminhoneiros autônomos vieram à público anunciar que haviam chegado a um acordo para a suspensão, por quinze dias, da greve iniciada no começo da semana.

O acordo não obteve sucesso e as paralisações seguem em todas as unidades da federação nesta sexta, 25, mesmo com as diversas concessões feitas pelo governo federal. Diante desse panorama, o presidente Michel Temer já anunciou que as Forças Federais de Segurança serão postas à disposição para a desobstrução das estradas.

Entre os pontos divulgados no anúncio do acerto estavam a prorrogação do desconto de 10% no óleo diesel para trinta dias e a previsibilidade nos reajustes do combustível.

Para Rodrigo Salgado, professor de Direito Econômico do Mackenzie, a maioria dos pontos do acordo têm potencial de beneficiar tanto os motoristas autônomos como as empresas de frota, com a diferença de que as companhias levam vantagem maior porque têm capital de giro os valores das reduções anunciadas são multiplicados em uma escala muito maior. Um exemplo do alcance limitado das propostas anunciadas é a redução de 10% do preço do diesel pela Petrobras, que não foi aceito por quem trabalha por conta própria.

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Entretanto, ele aponta alguns pontos específicos que atendem apenas as empresas, como a não reoneração do PIS/Cofins da folha de pagamento do setor de cargas e a solicitação para que a Petrobras observe uma resolução que obriga a renovação periódica da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga. “Ganha quem consegue renovar sua frota e elimina das licitações da estatal as empresas menores e as cooperativas”, explica.

Veja abaixo a íntegra do documento que, de acordo com o governo, deveria ter encerrado a greve dos caminhoneiros.