A Lava-Jato não resolve

A investigação e a punição de envolvidos em corrupção pela Lava-Jato representam um importante avanço institucional no país para reprimir as relações incestuosas entre o sistema político e o empresariado. Sozinha, no entanto, a operação não é suficiente para que as conexões entre entes públicos e privados deixem de lado a troca de favores ilícitos. Essa mudança só se tornará realidade com um conjunto de medidas que se complementem, como uma legislação preventiva (a exemplo da lei que restringe a indicação de políticos para cargos em estatais), uma nova postura das empresas e o envolvimento de pessoas bem-intencionadas na política.

Essa é a avaliação de Sérgio Lazzarini, colunista de VEJA, professor do Insper e um dos maiores especialistas do Brasil na análise das relações público-privadas. Segundo ele, o país se encontra diante de uma encruzilhada em que pode optar pela continuidade das ações de vigilância ou retroceder. Seu livro Capitalismo de Laços — Os Donos do Brasil e Suas Conexões, de 2010, revelou de forma surpreendente que, apesar das privatizações nos anos 1990 e 2000, o Estado fortalecera sua presença nas empresas do setor privado, ao contrário do que pregava o senso comum. Lazzarini está relançando o título (pela Editora BEI) com um posfácio em que atualiza a análise sobre a concentração do poder econômico no país. Ele falou a VEJA sobre as conclusões.

Passados oito anos, o que aconteceu com a participação do Estado nas empresas privadas? O Estado continua a exercer um papel central na economia brasileira. As estatais seguem presentes, o BNDES também, ainda que tenha sido um pouco enxugado por força da crise. Além disso, surgiu o fundo de investimento com recursos do FGTS. É um Estado, portanto, que interfere na economia como controlador de estatais, como acionista minoritário em algumas empresas e como apoiador geral, por meio de grandes contas como as isenções tributárias, caso da Zona Franca de Manaus. Uma mudança importante em relação à época do lançamento de Capitalismo de Laços foi a Operação Lava-Jato. Se você me perguntasse naquele momento se eu esperava que ela fosse acontecer, seria pouco provável que eu dissesse sim. A Lava-Jato atacou aquilo que o livro descrevia: a relação entre o sistema político, que detém o controle da máquina pública e, portanto, da distribuição de benefícios, e o empresariado, que se conecta com o sistema político via doação de campanha ou até propina. Mas sozinha ela não resolve.

Mas não aprendemos nenhuma lição com a Lava-Jato? O nível de debate é maior. Um exemplo é a discussão sobre o papel do BNDES. Não estamos mais discutindo se devemos apoiar campeões nacionais. O próprio banco criou uma área para avaliar o impacto de suas políticas. Aprendemos que existem limites. O ambiente institucional está mais vigilante. Os órgãos de controle, a mídia, a academia, tem mais gente prestando atenção. E esse aprendizado poderá ser utilizado no futuro. Houve avanços legislativos importantes, como a aprovação da Taxa de Longo Prazo (TLP), que tirou os subsídios implícitos, e a Lei de Responsabilidade das Estatais, que limita a indicação de políticos, ainda que haja gente que queira revertê-la ou afrouxar essa restrição.

O que impediu que o país avançasse mais? No Brasil, esquecemos rapidamente as lições. Muitas medidas que não deram certo já tinham sido testadas no passado. Existe outro ponto. No posfácio do livro, analiso a transição dos Estados Unidos do século XIX para o XX. Houve alguns elementos parecidos com o momento atual do Brasil. O país estava em crise, a população começou a ficar insatisfeita com a corrupção, jornalistas denunciavam escândalos e instaurou-se um processo de investigação. O que aconteceu lá de mais importante foi a renovação política. Elegeram-se pessoas que tentaram combater a corrupção e ganharam notoriedade. Aqui no Brasil é mais difícil que isso ocorra porque o sistema político ainda está concentrado nos grandes partidos, que têm pouca abertura para novas pessoas. Esse ponto distancia o Brasil dos dias de hoje do que aconteceu lá. A outra diferença, também muito importante, é que os Estados Unidos, na transição para se tornar um país que combate a corrupção, não tinham um Estado grande. Isso significa que não havia muitos privilégios a combater. Aqui no Brasil, a situação é contrária. E quem desfruta os privilégios faz tudo para preservá-los, inclusive manter os esquemas ilícitos.

O senhor identifica em algum candidato a capacidade e a disposição de tomar as medidas necessárias? É sabido que mudanças institucionais não são necessariamente um bigue-­bangue. Nos EUA, a mudança foi incremental. É importante manter a trajetória correta e afastar o risco de retrocesso. É o que digo no fim do posfácio: temos de batalhar pela continuidade da melhoria das relações entre o sistema político e o setor privado. Ou seja, defender os ganhos de governança no sistema estatal, o que está acontecendo no BNDES e aconteceu na Petrobras, apesar do distúrbio da greve dos caminhoneiros. Temos de continuar a defender medidas como a lei das agências reguladoras, que prevê critérios para as nomeações. Na relação entre entidades governamentais e empresas privadas, é necessário reforçar o acompanhamento de políticas públicas e seu impacto.

Não há, portanto, bala de prata? Não, isso não existe. Os países se desenvolvem a partir de um conjunto de medidas complementares. Não precisamos de um salvador da pátria, mas de vários. No Senado, na Câmara, nas assembleias legislativas. Gente nova que faça uma política pública diferente: com melhor governança nas estatais, maior acompanhamento de políticas, com avaliação de impacto, que force as empresas a ter relações mais responsáveis com o governo e mantenha o sistema de investigação e de controle.

As empresas brasileiras estão mudando também? Vejo um pouco de cinismo corporativo. Muitas das empresas envolvidas em corrupção têm uma fundação ou um instituto de responsabilidade social. Mas não agiram com responsabilidade a ponto de só aceitar contratos públicos idôneos. Nem se questionaram se deveriam tomar empréstimos de bancos públicos com juros subsidiados sabendo que poderiam financiar-se no mercado. É preciso uma mudança de cultura, mesmo que isso signifique não cumprir metas ou perder receita. Esse debate, eu não vejo nas empresas.

Publicado em VEJA de 29 de agosto de 2018, edição nº 2597