Cotas? Melhor tê-las

Cota, da interrogação latina quota pars? (em quantas partes?), é uma palavra antipática. Pronunciá-la traz à mente discriminar, racionar, excluir. A conotação negativa só fez acentuar-se quando a universidade brasileira, inviolável trincheira da elite, começou a reservar uma parcela de suas vagas para alunos pobres e negros, duas classificações quase sinônimas no país. O primeiro portão se abriu no distante 2002, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e outros se seguiram, aqui e ali, até o governo baixar uma lei que instituiu, em 2012, o conceito de cotas em todas as universidades federais. Foi um salseiro. O que seria da excelência e da premiação pelo mérito, em um câmpus contaminado por estudantes menos qualificados? O que esperar dos cotistas, além de mau desempenho e abandono no meio do curso? Que justiça haveria em deixar de fora jovens bem preparados só por serem brancos e não tão pobres?

Pois, passados quinze anos do em­purrão inicial e cinco da obrigatoriedade por lei, as previsões catastróficas não se confirmaram, e o balanço é mais positivo do que se imaginava — a ponto de a Universidade de São Paulo, a mais prestigiada do país, que nem federal é, ter anunciado há pouco que implantará as cotas. O vestibular deste ano da USP, cujas inscrições começam agora no dia 21 de agosto, já será baseado no sistema de cotas. Na carência sistemática de ­dados do Brasil, não há estudo de abrangência nacional sobre o resultado das cotas, mas há pesquisas sobre algumas questões cruciais. VEJA examinou uma dezena delas — e as conclusões são animadoras. A seguir, os mitos que os dados desmontam.

– A nota de entrada na universidade cairá muito. Estudo do Insper, uma instituição de ensino superior, analisou os dados do Enem, a prova que dá acesso a boa parte das universidades brasileiras, e constatou que a nota média dos não cotistas no ingresso às instituições de ensino superior é, de fato, maior que a de cotistas, mas a variação é irrisória — não chega a 5%. No curso de medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), confirma-se o dado: os cotistas entraram com nota apenas 5% inferior à dos demais. Na UnB, a diferença em medicina é pouco maior, 6%. Os especialistas dizem que a rede pública forma alunos razoáveis, em número suficiente para que não haja redução na nota média de ingresso. O acesso às universidades, portanto, continua competitivo.

– Os cotistas não terão condições de acompanhar as aulas e apresentar bom desempenho. Estudantes cotistas tiram, em média, notas 10% menores que as dos demais na prova de conhecimentos específicos do Enade, teste que mede a qualidade do ensino superior. O resultado vem do levantamento feito pelos pesquisadores Fábio Waltenberg e Márcia de Carvalho, da Universidade Federal Fluminense. Na UnB, que avaliou uma década de cotas de seus alunos, o desempenho dos dois grupos é praticamente igual, inclusive nos cursos considerados mais exigentes, como engenharia, ciência da computação e medicina. Em um ano específico, 2009, os cotistas tiveram notas até maiores: 6,9% acima das dos não cotistas.

– Os cotistas deixarão a faculdade no meio do caminho. Os estudos revelam que é justamente o contrário. Uma comparação da Uerj mostra que, até hoje, dos 21 300 estudantes que lá ingressaram por cotas, 26% desistiram no meio do caminho. Entre os não cotistas, o índice é de 37%. Outro estudo informa que, na UnB, a evasão é de 3,4% entre cotistas e 3,1% entre não cotistas. Índices quase iguais, portanto. “O vestibular mede conhecimento de cursinho. A faculdade mede esforço, determinação e força de vontade, que não faltam aos cotistas”, diz o economista Naercio Menezes, do Insper.

– Os cotistas serão profissionais despreparados que ninguém vai querer empregar. VEJA ouviu 300 graduados em universidades — metade pelo sistema de cotas, metade pelo regime convencional. A pesquisa mostrou que, em número de pessoas com emprego no momento, os cotistas e os não cotistas se equivalem, com 75% de sucesso nos dois casos. Mas uma diferença persiste: na média, não cotistas ganham mais. No universo pesquisado, o salário médio deles é de 9 500 reais; o dos cotistas fica em 7 000 reais.

– As cotas vão exacerbar a questão racial no Brasil. Não se tem notícia de agravamento de conflitos raciais em câmpus universitários de norte a sul do país. Em 2016, foram feitos 1 326 registros no serviço de atendimento Disque 100, de denúncias contra agressões e preconceito de raça. Isso é 25% a mais em comparação com 2015, mas não há um único sinal de que o aumento seja resultado da presença de negros, pardos e índios nas universidades. Ao contrário. Tudo sugere que se trata de uma reação ao racismo que, historicamente, permeia a sociedade brasileira de modo geral.

Em uma década e meia, 102 das 103 universidades de ensino superior estaduais e federais do país aderiram à política de cotas (só na Estadual do Paraná o tema ainda está em debate). Neste momento, nas federais, 430 000 pessoas estudam nelas graças à reserva de vagas (o total de matriculados é de 1,1 milhão). O custo, para as 102 escolas, é estimado em 1,5 bilhão de reais por ano em bolsas e outros tipos de ajuda financeira aos alunos que, não fosse dessa forma, não conseguiriam se manter em um curso superior. Na massa de cotistas há um número imenso de jovens que nem cogitavam frequentar uma universidade na vida, muito menos pública — como demonstram os depoimentos que ilustram esta reportagem.

“Entrar numa boa faculdade soava impossível para os jovens do meu bairro. Pais, amigos, ninguém jamais tinha pisado em uma. Eu fui a exceção”, diz o administrador de empresas Welandro Damasceno, 31 anos, que ingressou na UnB por meio das cotas em 2006. Damasceno e seus colegas cotistas interromperam um ciclo que se perpetuava por gerações. “Outro efeito interessante é que eles voltam para sua comunidade de origem como líderes, como exemplos”, afirma Alexandra Loras, a ex-consulesa (negra) da França em São Paulo que se fixou na cidade e presta assessoria em diversidade a empresas.

Visto dessa forma, o sistema de cotas parece uma unanimidade, com poucos defeitos. Não é bem assim. Sua implantação é difícil, principalmente quando esbarra na sempre explosiva questão racial. A Uerj e a UnB, duas pioneiras das cotas no Brasil, reservavam uma parcela das vagas para negros vindos de escolas públicas. Desde então, a fórmula foi se tornando mais complexa e mais abrangente, com a diminuição crescente do peso da questão racial — o que é positivo. Primeiro, seleciona-se quem estudou em escola pública, em seguida é feita a análise da renda familiar e, só depois disso, já na última etapa do processo, escolhem-se alunos negros, pardos e indígenas.

O processo seletivo tem distorções que até hoje não foram solucionadas. Uma brecha permite que se qualifique para a reserva de vagas quem estudou em escola privada e, no finzinho do curso, fez um supletivo — e isso vale como carimbo de temporada em escola pública. A falta de limite de renda em uma porção das vagas desvirtua a proposta ao abrir espaço para alunos de nichos de excelência na rede pública, como os colégios militares e de aplicação, que são vinculados às universidades e costumam ser frequentados por muitos estudantes de famílias mais abastadas.

O maior nó do sistema de cotas, porém, está onde sempre esteve: como definir com precisão quem é negro ou pardo, num país multiétnico e tão miscigenado? O problema se escancarou nos primórdios das cotas, em 2007, na UnB. Na época, a seleção era feita por fotos enviadas pelos candidatos. Dois gêmeos idênticos se candidataram. Tinham a aparência do que, no cardápio multicolorido da pele brasileira, se pode chamar de “café com leite”. Cada um enviou a sua foto. Um foi aceito; o outro não. E eles eram, repita-se, idênticos.

Por causa desse disparate, a universidade instituiu uma entrevista presencial diante de uma bancada, um sistema logo apelidado pejorativamente de “tribunal racial”, o que ressaltou sua inadequação. “Era olhar e entender se o fenótipo do estudante reunia as características típicas da discriminação racial”, diz Nelson Inocêncio, 56 anos, negro, que coordenou a comissão composta de “especialistas em relações raciais” e é totalmente a favor do método. Para seu desgosto, a comissão foi desativada em 2013, por um motivo elementar: não há “tribunal” capaz de concordar em 100% dos casos sobre a “raça” dos alunos. Voltou-se à era da autodeclaração — vale o que o candidato diz que é. “Em um país movido a jeitinho, a burla, a autodeclaração produz injustiça. Muito branco ocupa vagas reservadas a negros”, critica Inocêncio, com razão.

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), adepta das cotas desde 2008, fez o caminho inverso ao criar recentemente um comitê para, com base em cor da pele e formato de nariz e boca, bater o martelo sobre quem pode ser contemplado. Motivo: quase 400 fraudes apontadas nos últimos dois anos. A volta do “tribunal racial” pode até evitar trapaceiros, mas não tem como contornar o fulcro da questão: definir com precisão científica quem é branco, pardo ou negro, simplesmente porque, a rigor, raça é uma invenção social. Apesar dos pesares, e por falta de uma alternativa melhor, a autodeclaração é o critério estabelecido na maior parte das reservas de vagas para negros e pardos (será a fórmula adotada, inclusive, pela USP). Cabe à escola abrir uma investigação interna diante de suspeitas de fraude.

A inspiração para os sistemas de cotas raciais vem dos Estados Unidos, o berço da “ação afirmativa”, expressão usada em decreto do presidente John Kennedy, de 1961, destinado a assegurar um ambiente de trabalho “sem distinção de raça, cor, credo ou origem”. Na época, a questão racial explodia no país, consequência do movimento por direitos civis que derrotou o segregacionismo nos estados do sul e abriu à força empregos e escolas a negros como a menina Dorothy Counts, de 15 anos, fotografada em 1957 chegando a um colégio de brancos sob vaias e humilhações.

A ação afirmativa desaguou na instituição formal das cotas raciais, que foram tomando conta de diversos setores até serem proibidas, em 1978, quando a Suprema Corte entendeu que qualquer critério baseado unicamente em raça era inconstitucional (no Brasil, ao contrário, o Supremo Tribunal Federal definiu, em 2012, que privilégios de raça, nesse caso, são constitucionais). As universidades americanas, no entanto, preservaram a autonomia para aprovar ou reprovar candidatos como lhes aprouvesse. E as reservas se mantiveram, disfarçadas. Em nome, primeiro, da reparação de desigualdades, e, mais tarde, da promoção da diversidade, muitas até hoje guardam lugar para as minorias — que estão virando maioria. Na semana passada, Harvard anunciou que, pela primeira vez em seus 381 anos (e após meio século de ação afirmativa), os brancos deixaram de ser maioria: mais da metade dos calouros de 2017 são negros, hispânicos e asiáticos. O presidente Donald Trump, paladino do americano de raiz, mandou abrir investigação para determinar se as universidades não estariam praticando um tipo de racismo às avessas, agora prejudicando brancos.

Nos Estados Unidos, um país de muitas culturas mas pouca miscigenação, a questão racial é menos fluida que no Brasil. Tão misturado é o sangue dos brasileiros que, por muito tempo, vigorou como rósea verdade o mito de que vivíamos no paraíso da democracia racial. Segundo o antropólogo Roberto DaMatta, a falácia nasceu e cresceu à sombra de fatores muito próprios do Brasil. Um deles é a escravidão hegemônica, presente em toda parte até o fim do século XIX, em contraposição aos Estados Unidos, onde foi sempre localizada, restrita aos estados do sul. Outro é a proximidade entre escravos e senhores. “Havia relacionamento, intimidade, e cultivou-se a ideia errada de que o sistema era mais brando”, diz DaMatta. Mais uma fachada foi o “embranquecimento” após a abolição da escravatura. A participação dos negros na vida do país diluiu-se, enquanto a imigração de europeus era vastamente incentivada. Em sua brilhante defesa do sistema de cotas raciais perante o STF, o historiador Luiz Felipe de Alencastro levantou um ponto ainda mais sério. Para ele, a iniciativa resultaria no “aperfeiçoamento da democracia”, visto que as regras que balizaram a escravidão, sobretudo na reta final dessa prática infame, formaram um conjunto de ilegalidades, injustiças e ações de exclusão envernizadas pela letra da lei.

O argumento-chave a favor das cotas raciais é o combate à discriminação: entre um branco pobre e um negro pobre, o negro sempre teve e terá menos chances, enquanto a ordem das coisas for a que é. “A cota não veio para atender quem quer desenterrar um bisavô negro, mas para os que sofrem racismo”, diz frei David Santos, fundador da ONG Educafro. O problema está em sua imprecisão ancestral. O geneticista Sérgio Danilo Pena afirma que não faz sentido algum, do ponto de vista genético, separar brasileiros em grupos de cor porque todos os humanos têm ancestralidade tripla — ameríndia, africana e europeia. “Ações afirmativas são importantes, mas devem seguir critérios sociais, em vez de elementos fenotípicos. A separação pela cor retoma práticas ultrapassadas e perigosas de valorização de traços físicos”, alerta Pena. A própria ideia da compensação aos discriminados é combatida. “O certo não é pagar pelo passado. É ajudar as pessoas que são injustiçadas hoje. A política pública que decide quem ganha e quem perde em função da cor da pele é um equívoco completo”, fulmina o sociólogo Simon Schwartzman, especialista em educação. Também o economista americano Thomas Sowell, professor de Stanford e um dos mais renomados estudiosos de ações afirmativas, é crítico do sistema de cotas, que, para ele, aviva “ressentimentos entre os grupos” — o que, no caso brasileiro, no entanto, parece não ter ocorrido.

Tudo mostra que cotas raciais não são uma solução ideal, tampouco atacam o cerne da discriminação: ela está na origem escolar, no ensino fundamental. A política de cotas ajuda aqueles poucos negros e pobres que conseguiram chegar às portas da universidade, mas nada faz pela enorme massa que nem passa das fases iniciais da vida acadêmica. Ainda assim, na sua limitação, o sistema tem funcionado e beneficiado quem precisa. O acesso à universidade vem reduzindo, inclusive, a inibição com a cor da pele. O economista Marcelo Neri, da Fundação Getulio Vargas, observa que o índice de gente que se autodeclara negra nas classes A, B e C subiu de 37%, em 2004, para 67%, em 2014. Que ninguém se iluda: o sistema de cotas é complexo, não faz milagres, e a discriminação não está nem perto de acabar. Mas, no mínimo, ele tem a força de uma oportunidade, o que já é um grande passo.

Com reportagem de Isabela Izidro, Guilherme Venaglia, Julia de Moura, Letícia Fuentes, Mariana Oliveira e Roberta Bordoni

Publicado em VEJA de 16 de agosto de 2017, edição nº 2543