Anvisa aprova regulamentação inédita para suplementos alimentares

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na terça-feira a regulamentação inédita dos suplementos alimentares, produtos que podem conter em sua composição diferentes nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e probióticos. A resolução, que será publicada em breve no Diário Oficial da União (DOU), irá definir os requisitos sanitários gerais, incluindo regras de composição, qualidade, segurança e rotulagem.

Segundo a entidade, a nova regulamentação vai reduzir a quantidade de informações destoantes no mercado, especialmente em relação à veiculação de alegações sem comprovação científica, permitindo, assim, que os consumidores tenham acesso a produtos seguros e de qualidade.

Nova regulamentação

A agência também vai publicar uma instrução normativa com a lista de ingredientes autorizados e as alegações aprovadas. O texto será atualizado periodicamente e vai estabelecer limites mínimos e máximos para cada substância, de acordo com grupo populacional – crianças, gestantes e lactantes, por exemplo.

Também vão estar na lista regulatória os aditivos e coadjuvantes de tecnologia permitidos na composição, assim como exigirá informações sobre os estudos necessários para comprovar a segurança e a eficácia de probióticos (micro-organismos vivos que, quando administrados em quantidades adequadas, conferem benefício à saúde) e de todas as outras substâncias utilizadas na produção dos suplementos.

Até o momento, como não havia na legislação a categoria “suplementos alimentares” esses produtos eram classificados como medicamentos ou alimentos. A partir de agora, os  eles deverão trazer no rótulo a palavra ‘suplemento’. As empresas terão cinco anos para atenderem à nova norma para os produtos que já estão no mercado. Já os novos suplementos alimentares deverão ser comercializados de acordo com as novas regras.

Decisão apoiada em pesquisas

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres (Abiad), a pesquisa de hábitos de consumo de suplementos mostrou que em mais de 50% dos lares no Brasil existe pelo menos uma pessoa que consome suplementos alimentares. Ainda de acordo com o levantamento, o consumidor de suplementos é consciente na busca de uma alimentação saudável e equilibrada e os suplementos alimentares podem contribuir para a manutenção da saúde.

Esses resultados foram apresentados à Anvisa em 2016 e contribuíram para o desenvolvimento da nova medida. “A ABIAD defendeu, ao longo dos últimos anos, a elaboração de uma regulamentação robusta, capaz de lidar com as características específicas desse mercado, com o objetivo principal de proteger a saúde do consumidor sem dificultar o desenvolvimento do setor produtivo, garantindo o acesso a produtos seguros e de alta qualidade. […] Vale ressaltar que a nova regulamentação irá proporcionar informações claras ao consumidor uma vez que prevê o uso de alegações de propriedade funcional e de saúde incluindo funções plenamente reconhecidas, como a de vitaminas e minerais. […] Em função do baixo risco sanitário, os suplementos alimentares passam a ser notificados (a exceção de enzimas e probióticos), facilitando o acesso e garantindo agilidade e inovação, gerando convergência regulatória em relação a práticas existentes em outros mercados.”, escreveu a entidade em comunicado.