As novas regras para as técnicas da reprodução assistida no Brasil

O Conselho Federal de Medicina aprovou uma nova resolução a respeito das técnicas de reprodução assistida. Em vigor a partir desta terça-feira, 15, a Resolução nº 2.294 automaticamente revoga a Resolução CFM nº 2.168, publicada em 10 de novembro de 2017. As principais diferenças dizem respeito à possibilidade de doação entre familiares, parentes de até quarto grau não consanguíneos, e a permissão de pacientes transgêneros no processo, antes limitado apenas a casais héteros e homoafetivos. 

A Fertilização In Vitro é dividida em quatro partes: estimulação ovariana; captação dos óvulos e espermatozoides; fecundação assistida; e transferência dos embriões. Anteriormente, a idade permitida para doação era de, no máximo, 35 anos para a mulher e 50 anos para o homem. Com as mudanças, as mulheres podem doar até os 37 anos, enquanto os homens tiveram redução, sendo permitido doar até os 45 anos.  

Outra mudança diz respeito à relação de embriões a serem transferidos de acordo com a idade. Mulheres com até 37 anos podem fazer a transferência de até dois embriões e, acima dessa idade, até três. Antes da resolução, dois embriões era o número máximo permitido para mulheres de até 35 anos, até três embriões para aquelas entre 36 e 39 anos, e até quatro para acima dos 40 anos.  

Quanto ao congelamento, também chamado de criopreservação, o número total de embriões gerados em laboratório não poderá exceder a oito. Anteriormente, não havia limitações. Além disso, o laudo da análise cromossômica não virá mais com o sexo do embrião, apenas em casos de doenças específicas relacionadas a ele. 

Para Rodrigo Rosa, membro da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA) e da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana (SBRH), a nova resolução apresenta não apenas aspectos benéficos, mas também alguns retrocessos para o futuro da reprodução assistida no Brasil. 

“O número máximo de embriões gerados pode se tornar um problema futuro: quanto mais óvulos, maior o número de embriões e maior a chance de sucesso no tratamento, o que pode limitar os casais. Além disso, precisaremos congelar mais óvulos no caso de mulheres que tiverem maiores quantidades por estímulo, o que aumenta os custos no tratamento. Esse aumento nos custos, por sua vez, pode levar à menor eficiência no processo todo” afirma. “Nós da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida e da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana não concordamos com a maioria das mudanças impostas pelo Conselho Federal de Medicina”, completa.