Cigarro eletrônico: é urgente controlar a situação no Brasil

A venda de cigarros eletrônicos acontece livremente em todo país, mesmo sendo proibida desde 2009. Ambulantes, lojas, sites e até aplicativos vendem produtos ilegais a qualquer pessoa. Desde 2018, o consumo aumentou quase 600% e hoje são cerca de 3 milhões de consumidores. Mais de 6 milhões de adultos (Ipec 2023) já experimentaram o produto, que não tem nenhum tipo de controle de composição ou procedência. 

O tema está em debate na sociedade. Este mês, foram divulgados os resultados da consulta pública realizada pela Anvisa: 59% dos participantes não concordam com a proposta apresentada pela Anvisa.

A consulta pública recebeu também contribuições internacionais, incluindo o Canadá e os Estados Unidos, onde o vape é regulamentado. Segundo a Organização Mundial de Saúde, em 2023, 88 países já regulamentam os cigarros eletrônicos e, em muitos deles, esses produtos são utilizados para redução de danos do consumo de nicotina. 

O conceito de redução de danos no consumo de nicotina é aplicado a partir da conclusão de estudos científicos sobre os efeitos dos cigarros eletrônicos regulamentados no organismo de quem consome o produto. Em 2022, o King´s College London divulgou os resultados da maior revisão científica sobre o tema reafirmando que os cigarros eletrônicos “representam apenas uma fração dos riscos de fumar cigarros convencionais”. Cigarros eletrônicos não sofrem combustão e, com isso, o número de substâncias tóxicas ou potencialmente tóxicas apresenta redução de até 99%. Essa é a realidade constatada em países onde o produto tem controle de composição.

Regulamentação pelo mundo

No Reino Unido, onde os vapes já são regulamentados há 10 anos, foi realizada recentemente uma consulta pública e o governo está revisando as regras locais para restringir produtos descartáveis, controlar os pontos de venda e combater com mais rigor a venda para menores de idade. O ajuste na regulamentação – e não a proibição – está embasado no entendimento de que os vapes são instrumentos efetivos na redução de riscos. Em 2023, o governo lançou o programa “Swap-to-Stop” (Trocar para Parar), que prevê a distribuição de um milhão de kits gratuitos de vapes para adultos fumantes. Com o programa, se um adulto fumante procurar o sistema de saúde e dizer que quer parar de fumar, ele receberá do médico orientações e vapes gratuitamente.

Os EUA investem em informação, controle de produção e fiscalização. Ao conceder autorização para comercialização de cigarros eletrônicos, o FDA – agência reguladora norte-americana – declara na documentação que os produtos são “apropriados para a proteção da saúde pública”. O governo implementa ações que vêm se mostrando efetivas para restringir o consumo por menores de 18 anos.

Esses países reconheceram a necessidade de regulamentar a venda dos cigarros eletrônicos. As experiências internacionais mostram que a criação de regras é a melhor estratégia para que adultos fumantes tenham acesso a produtos alternativos ao cigarro tradicional. Ao ignorar a situação de descontrole e postergar a regulamentação, o Brasil está na contramão das melhores práticas em políticas públicas globais sobre redução de riscos à saúde da população fumante adulta.  

Vaporizadores e produtos de tabaco aquecido são produtos destinados a maiores de 18 anos, assim como o cigarro. Estes produtos não são isentos de riscos. 

A redução de riscos de vaporizadores e produtos de tabaco aquecido é baseada nas evidências científicas mais recentes disponíveis e desde que haja a substituição completa do consumo de cigarros tradicionais.