Cigarro eletrônico: regulamentação é questão de saúde pública

APRESENTADO POR BAT BRASIL

Os cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes, são dispositivos que vaporizam uma solução líquida para ser inalada. Eles são projetados para simular a experiência de fumar tabaco convencional, mas sem envolver combustão, diminuindo a quantidade de substâncias potencialmente tóxicas inaladas, desde que sejam regulamentados. No Brasil, o uso foi proibido pela Anvisa em 2009 — o que não impediu a popularização. Dados do Ipec 2022 apontam que já são 2,2 milhões de consumidores regulares e 6 milhões de adultos fumantes já experimentaram o produto no Brasil.

De acordo com Lauro Anhezini Junior, diretor de Assuntos Regulatórios e Científi cos da BAT Brasil, a proibição fazia sentido há 14 anos. “Na época, o produto era novo e não havia informações científi cas sobre os efeitos. Agora, temos ciência desenvolvida, tanto de órgãos de saúde independentes e da OMS quanto da indústria. Hoje sabemos que esses dispositivos não são isentos de risco, mas o risco é menor que o de fumar cigarros convencionais.”

Essa foi a alternativa buscada pelo engenheiro eletricista Miguel Okumura, de 36 anos. “O vape saciava a necessidade de nicotina e ajudava a aliviar o ‘hábito mecânico’ de fumar”, conta. Com dúvidas sobre os impactos, Okumura buscou informações até confiar e substituir os cigarros convencionais pelo eletrônico. “Atualmente, estou livre do hábito de fumar”, diz.

O cigarro eletrônico não é inócuo, mas pode ser até 95% menos prejudicial que o comum, aponta estudo do King’s College London, a maior revisão científica sobre o tema, com mais de 400 estudos — divulgada pelo Ministério da Saúde inglês em 2022. O Canadá, que esteve na vanguarda do controle do tabaco, divulgou evidências de que a vaporização de nicotina pode ajudar os adultos a parar de fumar. A Nova Zelândia, criou um site com informações sobre o produto, como aliado para reduzir ou cessar o consumo de tabaco.

Cerca de 80 países, entre eles membros do Reino Unido, Suécia e os Estados Unidos, já reconhecem e regulamentaram os cigarros eletrônicos para uma estratégia para reduzir os riscos à saúde de adultos fumantes. “Redução de danos é um conjunto de estratégias de saúde pública que visa minimizar as causas de diferentes substâncias, sem se abster do uso”, explica o farmacêutico Joelmir Silva, professor titular na Faculdade de Medicina de Olinda (PE). É o mesmo conceito usado em refrigerantes, fabricados com ou sem açúcar, para oferecer um produto com menor risco à saúde.

“O cigarro eletrônico pode ser uma alternativa de menor risco para os adultos que não conseguem ou não querem parar de fumar”, afirma Silva. O farmacêutico explica que os danos do cigarro convencional estão relacionados ao risco de doenças evitáveis, principalmente dos derivados da combustão do tabaco, enquanto os dispositivos não têm essa combustão e contêm menos substâncias tóxicas.

No Brasil, a proibição dos cigarros eletrônicos tem sido inefi caz para evitar o acesso de jovens — 22,7% entre 16 e 17 anos já experimentaram esses dispositivos, segundo um levantamento do IBGE em 2019. “Essa situação é agravada pelo consumo de produtos ilegais, algo que não se observa em países que têm uma regulamentação madura”, afi rma Anhezini. No Reino Unido, a taxa de experimentação é de 11,6% entre adolescentes, segundo o Ministério da Saúde inglês.

“Diante da circunstância no Reino Unido, providências estão sendo adotadas para ajustar a regulamentação e diminuir o acesso a essa faixa etária, mantendo o produto para adultos fumantes como uma política de saúde pública. No Brasil, há um acesso crescente por menores de 18 anos e os adultos estão submetidos a produtos sem controle sanitário, muitas vezes desenvolvendo doenças graves”, acrescenta Anhezini.

A regulamentação dos dispositivos eletrônicos permitirá a criação de regras, como de que forma poderão ser expostos nos pontos de venda ou o li-
mite de nicotina permitido. “A melhor forma de não ter risco é parar o consumo. Mas, se o consumidor não quer ou não consegue, o cigarro eletrônico regulamentado é uma alternativa de menor risco”, diz Anhezini.

Atualmente, o debate sobre a regulamentação chegou ao Senado. Este mês, a senadora Soraya Thronicke apresentou um projeto de lei para uma regulação com regras rígidas de comercialização de cigarros eletrônicos. A Anvisa já manifestou que pretende encaminhar a regulação dos produtos até o final de 2023.

NOTAS: Vaporizadores e produtos de tabaco aquecido são produtos destinados a maiores de 18 anos, assim como o cigarro. Estes produtos não são isentos de riscos. A redução de riscos de vaporizadores e produtos de tabaco aquecido é baseada nas evidências científicas mais recentes disponíveis e desde que haja a substituição completa do consumo de cigarros tradicionais.