Entidades médicas criticam veto de Lula a projeto de lei que equipara diabetes 1 a deficiência

Na última segunda-feira, 13, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que equipara, para efeitos legais, o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) a uma deficiência. A decisão gerou “preocupação” e “indignação” de entidades médicas. 

Para a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), os desafios vividos por pessoas com diabetes, como uso contínuo de insulina, monitoramento constante e riscos à saúde comprometem a participação plena na sociedade. “O veto presidencial ao projeto que reconhece pessoas com diabetes como portadoras de deficiência desconsidera essas barreiras, limitando direitos fundamentais”, disse Neuton Dornelas, presidente da entidade, em entrevista a VEJA. 

A Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) também se manifestou de maneira contrária à decisão de Lula. “As pessoas com DM1 possuem os requisitos necessários para serem classificadas como deficientes, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência”, dizem, em nota. “É interessante lembrar que em diversos países (…) as pessoas com DM1 já são definidas como PCD. Portanto, o Brasil não é o primeiro país a reivindicar que os portadores de DM1 sejam considerados como deficientes para todos os efeitos legais.”

O que mudaria se diabetes fosse reconhecido como deficiência?

O projeto de lei nº 2.687/22 já havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado. Caso fosse referendado por Lula, os portadores de diabetes do tipo 1 seriam cobertos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, tendo direito, por exemplo, à prioridade em instituições e serviços públicos, em atendimentos médicos e no transporte público. 

O maior interesse dos pacientes e das entidades, contudo, não tem a ver com essas pequenas facilidades. Hoje, é comum que portadores dessa condição tenham dificuldade em encontrar insumos necessários para o seu tratamento e, devido à necessidade constante de consultas e intervenções, muitos desses pacientes são recusados em vagas de emprego ou matrículas escolares.  

A equiparação à deficiência busca atacar essas dificuldades, garantindo o acesso ao diagnóstico e ao tratamento, além de impedir a discriminação com base no diagnóstico. Essas pessoas também teriam direito a auxílios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria antecipada, isenção de impostos na compra de automóveis e reserva de vagas em concursos públicos. 

Por que Lula vetou o PL 2.687/22?

Na justificativa para o veto, Lula afirmou que a proposta era inconstitucional e contrária ao interesse público. Dentre os principais pontos estão supostos conflitos com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ausência de estimativa do impacto orçamentário e potencial ampliação do escopo de benefícios sociais sem critérios adequados. 

As entidades afirmam, contudo, que a lei não seria mais onerosa que a abordagem atual. “Investir em um tratamento adequado para pessoas com diabetes tipo 1 não aumenta os custos do sistema; pelo contrário, reduz gastos futuros com complicações graves, demonstrando uma relação custo-benefício positiva para o Estado”, diz Dornelas. 

Hoje o Brasil figura entre os três países que mais gastam com a doença. Especialistas afirmam, contudo, que esse valor é mais atribuído ao tratamento de complicações do que à prevenção.

Embora recebido com desapontamento, há quem acredite que o veto abre uma oportunidade para cobrar mais ação do Estado. “Não seria momento de haver uma política de Estado com ‘E’ maiúsculo para tratamento de pessoas com diabetes?”, escreve o endocrinologista Carlos Eduardo Barra Couri, na VEJA Saúde. “Não seria agora o momento ideal para cobrarmos do poder público pelo menos a disponibilização de melhores insulinas, canetas de aplicação em vez de seringas para todos os portadores e uso de monitor contínuo de glicose e bomba de insulina para grupos selecionados?”

A derrubada do veto exigiria a maioria absoluta dos votos de deputados federais e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional. 

O que é o diabetes mellitus 1?

Diabetes é a doença caracterizada pela elevação da glicose no sangue, por algum tipo de disfunção da insulina, hormônio responsável por fazer com que o açúcar entre nas células para ser utilizado ou armazenado. 

Enquanto no tipo 2 a doença é descoberta ao longo da vida, devido a uma resistência adquirida do corpo em responder à ação da insulina, o tipo 1 é caracterizado como uma doença autoimune. Já no início da vida, o corpo ataca as células que produzem o hormônio, fazendo com que, já nos primeiros meses ou anos de vida, o indivíduo apresente sinais da doença. 

Como o paciente convive com a condição por toda a vida, muitos países ao redor do mundo, como Reino Unido, Estados Unidos e Finlândia, já equipararam a doença a uma deficiência. 

Só no Brasil, 600.000 pessoas vivem com essa doença e estimativas publicadas no periódico The Lancet apontam que uma em cada nove morre por não receber o tratamento adequado. O tipo 2 da doença atinge mais de 16 milhões de brasileiros. 

• Diabetes
• Luiz Inácio Lula da Silva
• projeto de lei