Governo notifica 20 operadoras de planos de saúde por rescisão unilateral

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou 20 operadoras de planos de saúde para que apresentem explicações para a onda de cancelamento unilaterais que têm elevado o número de queixas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e afetado beneficiários, inclusive pacientes diagnosticados Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras, câncer e idosos. As empresas têm dez dias para apresentar seus posicionamentos.

Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous classificou a rescisão como uma situação “inaceitável” por colocar em risco o bem-estar e a vida de milhares de pessoas, principalmente quem depende de tratamentos que não podem ser interrompidos.

“A Senacon está empenhada em garantir que as operadoras de saúde respeitem os direitos dos consumidores, proporcionando transparência e segurança. Estamos tomando medidas rigorosas para assegurar que esses abusos sejam coibidos e que os beneficiários tenham suas necessidades atendidas com dignidade e respeito”, afirmou, em nota.

Reclamações contra os planos de saúde

Um balanço em diferentes plataformas mostrou que o volume de reclamações tem sido alto. Segundo a secretaria, a plataforma consumidor.gov.br recebeu 1753 queixas, o sistema ProConsumidor notificou 231 reclamações e o Sindec Nacional soma 66 ocorrências sobre o tema.

A partir do ano passado, houve um salto no número de queixas por cancelamento unilateral registradas na ANS. Segundo a agência, entre janeiro e abril deste ano, foram feitas 5.888 reclamações, um crescimento de 30,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Em todo o ano de 2023, foram contabilizadas 15.279 reclamações. Em 2022, foram 11.096.

As queixas também têm se espalhado para a esfera política.  Dois pedidos para instauração de CPI contra planos de saúde foram protocolados após a onda de cancelamento e relatos de casos que chegaram a parlamentares na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de São Paulo. Na Câmara, ao menos duas audiências públicas debateram o tema nas duas últimas semanas.

“A Senacon enfatiza que muitos consumidores foram surpreendidos pela rescisão unilateral de seus contratos em um curto espaço de tempo, o que impediu a busca por alternativas viáveis. A preocupação aumenta no caso de beneficiários que necessitam de assistência contínua ou a longo prazo, que se veem repentinamente desprovidos de cobertura médica essencial”, informou a secretaria em nota.

De acordo com o diretor de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, a Constituição garante a proteção do consumidor como um direito fundamental e um princípio da ordem econômica. “A ação da Senacon visa proteger os consumidores contra práticas abusivas e garantir que operadoras de saúde ajam com transparência e respeito aos direitos dos beneficiários”, disse, também em nota.

Consultada pela reportagem, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) disse que recebeu a notificação e que “está à disposição para contribuir com informações técnicas na busca por elucidar pontos importantes sobre as operadoras dos planos de saúde e às regras a que estão submetidas”.

Afirmou ainda que “reafirma seu compromisso institucional na busca pelo acesso sustentável à saúde suplementar, que tem como objetivo oferecer atendimento eficiente e de qualidade ao beneficiário”.

Veja planos e associações notificados

• Unimed Nacional
• Bradesco Saúde
• Amil
• SulAmérica
• Notre Dame Intermédica
• Porto Seguro Saúde
• Golden Cross
• Hapvida
• GEAP Saúde
• Assefaz
• Omint
• One Health
• Prevent Senior
• Assim Saúde
• MedSênior
• Care Plus
• Unidas – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde
• FenaSaúde – Federação Nacional de Saúde Suplementar
• Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde
• Ameplan – Associação de Assistência Médica Planejada