Maços de cigarro deverão ter mensagens mais duras

A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) encaminhou para consulta pública (quando a população, empresas e organizações opinam sobre um assunto), novas propostas para a venda do cigarros e alteração das imagens nas embalagens de maços. As mensagens estampadas nos maços deverão ficar mais duras. “Você brocha e fica impotente”, “Você morre de câncer de pulmão e enfisema”, “Você perde a liberdade” e “Você afasta pessoas consumindo este produto” são algumas das frases propostas. De acordo com o Programa de Boas Práticas Regulatórias da Anvisa, as imagens de advertência têm papel fundamental na conscientização sobre o fumo. Há nove anos as imagens não são trocadas.

As novas regras poderão afetar também os pontos de venda, sendo proibido qualquer tipo de destaque aos expositores dos cigarros. Além disso, os maços não poderão ficar próximos de alimentos e produtos para o público infantil. Logo após a divulgação da consulta, a empresa Souza Cruz, fabricante de cigarros, entrou na Justiça alegando que as medidas dificultariam o acesso ao produto, diminuindo o espaço destinado à identificação das marcas, confundindo o público e facilitando a réplica por produtos falsificados.

Segundo a proposta, os estabelecimentos que comercializam os produtos também estarão proibidos de realizar qualquer promoção em relação ao cigarro associado ao êxito sexual, à prática desportiva ou propriedades calmantes e precisarão fortalecer a proibição para menores de 18 anos.

O material ainda está em discussão e depende da aprovação final da agência. O prazo de contribuição é até o dia 26 de maio, no formulário de Consulta Pública nº 329/2017 e nº 330/2017, da Anvisa.