Os novos procedimentos cobertos pelo SUS

O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira, 24, duas novas mudanças no Sistema Único de Saúde (SUS). A primeira delas é a incorporação do medicamento Spinraza, utilizado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 1 à rede pública de saúde. A segunda novidade é a realização de transplante de fígado em casos de insuficiência hepática hiperaguda (IHH) relacionada à febre amarela. Segundo a pasta, a previsão é de que os dois procedimentos estejam disponíveis para os pacientes em até 180 dias.

A incorporação irrestrita será para pacientes com o tipo 1 da doença – o mais grave e o mais comum. No caso dos tipos 2 e 3, o governo vai usar pela primeira vez a modalidade compartilhamento de risco com o laboratório – onde o governo só paga pelo tratamento se houver melhora efetiva do paciente. Até hoje, cada paciente com AME que recebe a medicação custava, em média, R$ 1,3 milhão de reais por ano ao governo federal

A expectativa do governo é que a regularização ajude a reduzir os custos da medicação. O Ministério da Saúde ainda estuda disponibilizar o medicamento para os demais subtipos da doença sob o mesmo formato. De acordo com a pasta, essa proposta já é adotada em 42 países.

No Brasil, pelo menos 13 milhões de pessoas têm doenças raras, por isso a nova medida é defendida por entidades ligadas a a esses pacientes, que necessitam de medicamentos especiais. Desde 2014, quando o País adotou a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, 22 medicamentos para doenças raras foram incorporados ao SUS.

O ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta assinou a portaria incluindo a medicação na relação de medicamentos essenciais do SUS durante reunião realizada no Senado Federal com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A portaria entrou em vigor nesta quarta-feira e tem prazo de até 180 dias para ser colocada em prática. Em seu discurso, Mandetta disse que o compartilhamento de risco representa um avanço na gestão de saúde pública e aproxima o Brasil de outros países que já usam essa modalidade.

“Este é o primeiro medicamento incluído no SUS por compartilhamento de risco. A Itália foi a pioneira. A Europa já faz muito. O Canadá já incorporou dessa maneira. A Inglaterra também. Estamos indo em direção ao que há de melhor em gestão pública de inclusão de medicamentos e insumos”, afirmou Mandetta durante discurso no Senado.

No compartilhamento de risco, os pacientes que receberão a medicação pelo SUS serão constantemente monitorados pelo laboratório e pelo governo, por meio de um estudo clínico que será feito em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein, para avaliar a evolução ou não do tratamento. Segundo o governo, isso é necessário para que a pasta tenha certeza de que o remédio é eficaz também para os outros tipos da doença.

Segundo o Ministério da Saúde, hoje há 106 pacientes recebendo o medicamento por determinação Judicial, sendo que só em 2018 o governo gastou R$ 115,9 milhões na compra do medicamento. Quando aprovado, medicamento chegou no Brasil ao custo de R$ 420 mil cada ampola. Durante as negociações com o laboratório, o governo conseguiu reduzir o valor da dose para cerca de R$ 145 mil – cada paciente precisa de seis doses no primeiro ano de tratamento (sendo quatro nos dois primeiros meses e duas num intervalo de quatro meses) e três doses por ano pelo resto da vida.

A luta para a incorporação do Spinraza no SUS tem quase dois anos. O remédio foi aprovado nos Estados Unidos, em dezembro de 2016 e só chegou no Brasil em agosto do ano seguinte. Desde então, entidades que representam famílias com AME e outras doenças raras buscavam apoio do governo para o fornecimento do remédio para seus filhos diante do altíssimo custo.

No país há dois casos famosos de crianças com a doença que conseguiram arrecadar o dinheiro necessário para os primeiros anos de tratamento por meio de campanhas nas redes sociais – o menino Joaquim Marques, de Ribeirão Preto (SP) e o bebê Jonatas Henrique Openkoski, de Joinville (SC). Em ambos os casos os pais afirmam já observar melhoras significativas nas crianças após o uso do Spinraza.

AME

A Atrofia Muscular Espinhal (AME) é uma doença neurodegenerativa, rara, progressiva e sem cura que ocorre quando o organismo não é capaz de produzir corretamente uma proteína essencial para os neurônios motores. Com a morte destes neurônios, os pacientes perdem força muscular e mobilidade, além da capacidade de engolir e até mesmo respirar. Por não ter cura, a medicação é a melhor forma de proporcionar qualidade de vida aos portadores da doença, que é genética e hereditária. Afeta aproximadamente 1 em cada 10 mil pessoas. Estima-se que no Brasil existam entre 1 mil e 1.500 crianças e adolescentes com a doença que provoca fraqueza muscular progressiva e interfere na capacidade dos pacientes de caminhar, comer e respirar, podendo levar à morte

Ventilação mecânica

Apesar do avanço com a incorporação da medicação, o comerciante Renato Travellin, presidente da Unidos Pela Cura da AME e um dos que lutou por anos para conquistar esse direito, diz que a portaria da forma com está ainda restringe muitos pacientes com a doença. Pelas regras do governo, para ter direito a receber o remédio, o paciente não pode estar em ventilação mecânica permanente.

Travellin é pai de Gianlucca, de 6 anos, que tem AME tipo 1 e é dependente de ventilação mecânica. Há um ano o menino recebe a medicação Spinraza via SUS, por determinação judicial. “Se for seguir à risca a regra, meu filho não se enquadra nela e perderia o direito ao remédio. E eu vejo avanços significativos no seu tratamento”, afirma o comerciante.

Como a AME é uma doença que ataca progressivamente o funcionamento dos músculos, a respiração costuma ser afetada bem cedo – daí a necessidade de os pacientes usarem traqueostomia (forma mais invasiva de respiração mecânica) ou a ventilação não invasiva, com máscara de ar no nariz. Nesses casos, diz o Ministério da Saúde, o paciente poderá solicitar a medicação e se enquadrar no recebimento do remédio via compartilhamento de risco para atestar, ao longo de um período, se o medicamento é realmente eficaz.

“Nos últimos dois anos estive 16 vezes em Brasília participando de audiências e reuniões com o Ministério da Saúde sobre a importância da incorporação desse medicamento. É um avanço, mas só será 100% quando todos, sem distinção, puderem receber o remédio. Aí sim a coisa vai realmente começar a funcionar”, finalizou.

Transplante hepático

O Ministério da Saúde também deve disponibilizar na rede pública o transplante de fígado para casos de insuficiência hepática hiperaguda (IHH) provocada pela febre amarela. Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), mais informações sobre essa tecnologia serão disponibilizadas no site da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC).

IHH

A insuficiência hepática surge como consequência de qualquer doença que lesione o fígado, incluindo a febre amarela – que em casos graves pode desencadear doenças hepáticas. Segundo a Sociedade Brasileira de Hepatologia, a forma mais eficaz de tratar pacientes com risco iminente de morte por insuficiência hepática é o transplante de fígado.