Relatório inédito faz radiografia e aponta soluções para fortalecer o SUS

Além de todos os impactos para a humanidade, a pandemia de Covid-19 colocou à prova os sistemas de saúde, que se viram pressionados para dar conta ao volume de pacientes não só com a infecção, mas com outras doenças. Pensar em políticas e estratégias para as futuras pandemias se tornou uma bandeira de estudiosos e o Brasil se tornou o primeiro país da América Latina a integrar uma iniciativa global que tem como foco analisar os pontos fracos e fortes das redes e apontar caminhos para que elas se tornem cada vez mais resilientes e sustentáveis. Em um relatório inédito com 42 recomendações, um estudo capitaneado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) propõe aumentar progressivamente o financiamento para a saúde, o acréscimo de tributos a produtos ligados a doenças crônicas, como tabaco, álcool e açúcar, além de planos de carreira para os profissionais como caminhos para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).

Nascida em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19, a Parceria para Sustentabilidade e Resiliência do Sistema de Saúde (PHSSR, na sigla em inglês), já está presente em 30 países e tem reunido pesquisadores e gestores públicos e privados em torno de ações que são capazes de manter dois importantes pilares para os sistemas de saúde e que têm norteado estudos ao redor do mundo sobre o tema: resiliência, a capacidade de lidar e aprender com crises, e a sustentabilidade, que é manter o funcionamento do serviço sem perdas para os pacientes.

No Brasil, o relatório foi feito em parceria com o Fórum Econômico Mundial, Escola de Economia de Londres, AstraZeneca, Philips e KPMG, e foi apresentado para representantes do Ministério da Saúde e de entidades de saúde na semana passada na Embaixada do Reino Unido em Brasília.

Para o estudo, foram analisados mais de 100 documentos a partir de agosto do ano passado por pesquisadores, entidades públicas e privadas, membros do governo e agências reguladoras.

“O SUS é um dos sistemas mais democráticos do mundo e isso confere fortaleza para o sistema”, afirma Adriano Massuda, professor da FGV-Saúde que coordenou o estudo. “Na pandemia, ele manteve a capacidade de resposta apesar do cenário conflituoso com falta de coordenação do governo federal e difusão de desinformação por autoridades públicas.”

Nos sete eixos criados com base em blocos básicos da Organização Mundial da Saúde (OMS), o documento enumera gargalos da saúde pública no Brasil, como a má distribuição de profissionais pelo país, desabastecimento de insumos e medicamentos essenciais e o aumento do consumo de itens que afetam a saúde. Mas também oferece soluções, como o alinhamento das ações dos ministérios da Saúde e da Educação – para incentivar a carreira dos médicos e demais profissionais da saúde -, aumentar o financiamento para a área de 4% para 6% do Produto Interno Bruto (PIB) em dez anos, taxar produtos prejudiciais à saúde e fortalecer a capacidade de inovação disruptiva para medicamentos. Outra proposta é a criação de uma autoridade regional para conduzir a saúde pública no país.

“Os relatórios nacionais do PHSSR indicam que a formulação e gestão de políticas descentralizadas têm sido vantajosas em países tão diversos como o Brasil, resultando em intervenções de saúde mais adaptadas e apropriadas em âmbito local, aumentando a responsabilidade e a colaboração entre diferentes áreas”, diz Alistair McGuire, líder dos departamentos de Economia e Políticas da Saúde da Escola de Economia de Londres.

O modelo de parceria público-privada (PPP) também foi apontado como uma forma de fortalecer os sistemas. “A pandemia mostrou a necessidade do investimento em ciência, mais especificamente na pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e em melhorias do sistema de saúde”, destacou Olavo Corrêa, diretor-geral da AstraZeneca Brasil, relembrando a parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Universidade de Oxford para a transferência de tecnologia para o Brasil de uma das vacinas usadas na campanha contra a Covid-19.

Conheça as principais recomendações do relatório por área:

Governança

• Aprimorar a regulamentação dos princípios do SUS (universalidade, integralidade, descentralização e participação social) para garantir um progresso sustentável e equitativo em direção ao acesso e cobertura universal de saúde em todo o país
• Integrar informações de saúde disponíveis e bancos de dados de diferentes fontes, públicas e privadas, para fortalecer a resiliência do sistema de saúde por meio do monitoramento permanente de uma ampla gama de ameaças à saúde pública

Financiamento

• Estabelecer um aumento progressivo de recursos financeiros aplicados no SUS, de 4% para 6% do PIB em 10 anos, visando dar maior sustentabilidade ao sistema, incluindo considerar a tributação adicional sobre produtos prejudiciais à saúde (por exemplo, tabaco, álcool, açúcar)
• Redefinir critérios para alocar financiamento e outros recursos no SUS de acordo com as necessidades populacionais e epidemiológicas, infraestrutura de cuidados de saúde e resultados esperados nas regiões do sistema de saúde

Força de trabalho

• Articular políticas de saúde e de educação para alinhar a formação técnica, graduação, residência e pós-graduação de acordo com as necessidades do sistema de saúde
• Desenvolver competências em saúde digital em toda a força de trabalho em saúde e expandir a tecnologia digital em ambientes de cuidados

Medicamentos e Tecnologia

• Fortalecer as políticas de tecnologia em saúde e de desenvolvimento produtivo para garantir o acesso universal e maior competitividade da produção local, reduzindo a dependência externa e o elevado déficit da balança comercial em produtos de alto custo
• Priorizar a transformação digital do sistema de saúde para aprimorar a gestão, a coordenação e a integração entre os diferentes níveis de cuidado do sistema de saúde

Prestação de Serviços de Saúde

• Priorizar a Atenção Primária em Saúde como a principal fonte de acesso para cuidados integrais, envolvendo prevenção, diagnóstico (por exemplo, exames preventivos), tratamento e cuidados paliativos no SUS, além de sua integração com outros níveis de atenção, incluindo serviços de urgência e de saúde mental
• Estabelecer ações emergenciais para abordar necessidades de saúde não atendidas, que foram agravadas pela pandemia de COVID-19, priorizando câncer, doenças cardiovasculares e infectocontagiosas

Saúde da População e Determinantes Sociais

• Aprimorar a regulamentação de atividades e práticas comerciais que afetam a saúde, incluindo tabaco, alimentos não saudáveis e/ou álcool
• Promover a “Saúde em Todas as Políticas” e fortalecer a capacidades de ação intersetorial para abordar políticas que influenciam a saúde, tais como transporte, habitação, planejamento urbano, meio ambiente, educação, agricultura, finanças, tributação e desenvolvimento econômico

Sustentabilidade Ambiental

• Fomentar a participação do setor de saúde nas pautas ambientais, incluindo estratégias de fortalecimento do SUS na região amazônica, fortalecendo o protagonismo de comunidades locais
• Estudar estratégias e se comprometer com a transição para fontes de energia verde no SUS