Veja o que muda com a regulamentação da Política Nacional do Câncer

Em 2023, após cerca de um ano e meio de debates e discussões com a sociedade civil, o Governo Lula aprovou a Lei 14.758, que instituiu a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC). A medida foi bem vinda, mas só nesta quinta-feira, 6, com a publicação da primeira portaria que regulamenta seu funcionamento, é que as diretrizes começam a exercer um efeito real na vida dos pacientes e especialistas. 

No documento publicado no Diário Oficial, o governo começa a detalhar os pontos norteadores da política, cujos principais objetivos são diminuir a incidência de diversos tipos de tumores, garantir acesso ao cuidado integral e promover qualidade de vida aos pacientes. “Estamos já há muitos anos diante de um cenário de câncer muito grave em nosso país”, disse a VEJA Luciana Holtz, psico-oncologista e presidente do Instituto Oncoguia. “Diante desse ambiente de muita discussão nasce a proposta de revisão de uma política velha e defasada.”

Entre os principais pontos da Política, que começam a ser regulamentados, Holtz destaca os cuidados paliativos por toda a jornada, o apoio psicológico oferecido ao paciente e familiares e as diretrizes relacionadas à comunicação em saúde, além de um olhar para o cuidado integral, humanizado e centrado no usuário. Também foram celebradas a maior incorporação da telemedicina, a integração entre as gestões municipais, estaduais e federais, além do estímulo a pesquisa e inovação no país. 

O que muda, na prática, com a regulamentação da PNPCC?

Por hora, no entanto, pouca coisa muda. Isso acontece porque essa primeira portaria ainda é muito genérica e, por isso, três outras serão publicadas nas próximas semanas para dar mais detalhes a respeito da estruturação da política. “Nada muda hoje ou amanhã na vida dos pacientes que estão esperando por melhorias”, afirma Holtz. 

O Ministério da Saúde sinaliza que, até agora, três dos documentos já estão acordados e encaminhados e que, nos próximos dias, dois deles serão publicados. A expectativa por isso é alta. “Embora a regulamentação seja positiva, sua implementação efetiva dependerá de outros fatores”, afirmou Daniélle Amaro, médica oncologista no Hospital Israelita Albert Einstein e cofundadora do canal Longidade. “Entre elas estão o financiamento adequado para expandir a rede de atendimento, exames e tratamentos, a infraestrutura para descentralização dos serviços e a capacitação massiva dos profissionais para que as novas diretrizes sejam aplicadas de forma homogênea em todo o país.”

De fato, são demandas urgentes da população. De acordo com organizações da sociedade civil, embora os tratamentos mais contemporâneos estejam incorporados ao sistema de saúde, o modelo atual de financiamento dificulta o acesso a eles e faz com que boa parte dos pacientes precise recorrer a terapias antigas. O PNPCC deve corrigir essa dificuldade ao definir quem será responsável pela compra, disponibilização e financiamento de todos os tratamentos incorporados ao SUS.

Também há uma grande expectativa por uma melhor descrição da terapia nutricional especializada, da aplicação de tecnologias minimamente invasivas, da organização da rede e do programa de navegação. “São pontos que requerem uma atenção especial do Ministério da Saúde”, disse a VEJA Marlene Oliveira, presidente e fundadora do Instituto Lado a Lado pela Vida.

Uma vez que todas as medidas estabelecidas pela política estiverem incorporadas, a expectativa é de muita mudança, também para os profissionais: além do incremento tecnológico, os protocolos ficarão mais transparentes, a capacitação deverá ser mais frequente e as filas poderão ser manejadas com maior agilidade, além do desenvolvimento de estratégias de comunicação para aumentar a conscientização sobre prevenção e controle do câncer. “É um avanço”, afirma Oliveira. 

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