Empresas jornalísticas entram na Justiça contra chatbots
Mesmo sem um marco legal, especialistas afirmam que lei de direitos autorais também é válida para o mundo digital
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4 set 2025, 19h55 • Atualizado em 5 set 2025, 01h34
O desafio é grande e só aumenta. Obras protegidas por direitos autorais, como livros, textos, músicas, filmes e imagens, frequentemente são distribuídas nas redes sociais, como se fossem produções públicas. Com o surgimento dos chatbots, aplicativos de inteligência artificial (IA), que interagem como se fossem humanos, as reportagens publicadas em jornais e revistas transformaram-se em material básico de aprendizado e treinamento, principalmente por usarem linguagem clara e atual. Além disso são modelos confiáveis, que passaram por apuração, checagem e revisão. O uso indiscriminado de conteúdo protegido virou uma questão de Justiça e vem sendo discutida em audiências públicas, promovidas pela Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na Câmara dos Deputados.
Os legisladores destacam a importância de um marco legal para o uso de IA, que é a proposta de Lei 2338/23, que contempla infrações e responsabilidade pelo não cumprimento dos direitos autorais. “A ausência de regras claras pode tanto comprometer artistas, jornalistas, desenvolvedores e educadores, quanto limitar o desenvolvimento de soluções inovadoras e competitivas no setor tecnológico”, disse Gustavo Gayer (PL-GO), autor de um dos requerimentos para debate do PL, na última audiência, realizada na terça-feira, 2. Um anova reunião aberta ao público foi marcada para a próxima terça, 9.
Apesar dessa discussão, os especialistas alertam que a legislação brasileira não faz distinção entre um ambiente físico e digital de um crime. “Não respeitar a lei de direitos autorais, mesmo que nos chatbots, é um crime”, diz Marcos Wachowicz, professor de Direito Digital do Paraná. O ambiente virtual não é uma terra sem lei. Tanto é que nos Estados Unidos, o New York Times processou a OpenAi, desenvolvedora do popular ChatGPT e a Microsoft, Capilot. No Japão, o Asahi Shimbun processou a Perplexity AI. No Brasil, mais recentemente a Folha da Manhã também entrou com uma ação contra a OpenAi, pelos mesmos motivos.
A empresa brasileira pede a imediata interrupção e utilização de seus conteúdos, no fornecimento de respostas para os usuários e para o treinamento do sistema. Também reivindica multa diária mínima de R$ 100 mil, em caso de descumprimento. A ação acusa a OpenAI de violação dos direitos autorais e concorrência desleal. A desenvolvedora usa até o conteúdo fechado, exclusivo dos assinantes do jornal. Essa é a primeira vez que uma grande empresa jornalística entra com um processo com contra uma big tech, o que pode abrir um precedente para que outras mídias percorram o mesmo caminho.
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