Foro: fim dos privilégios para políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores. Sete dos onze ministros votaram para que o foro se restrinja a crimes cometidos durante o exercício do cargo e que também estejam relacionados a ele, conforme propôs o relator, ministro Luís Roberto Barroso.

Seguiram esse entendimento os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Melo, Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Já os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes entendem que o foro deve valer para crimes cometidos a partir da diplomação dos parlamentares, independentemente de terem relação ou não com o cargo.