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Pena ampliada
Os integrantes da CCJ do Senado devem analisar amanhã um projeto de Renan Calheiros que amplia as penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para quem submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual. Hoje, a lei determina pena de reclusão de quatro a dez anos, mais multa. O projeto aumenta […]
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Pena será ampliada
Os integrantes da CCJ do Senado devem analisar amanhã um projeto de Renan Calheiros que amplia as penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para quem submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.
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Hoje, a lei determina pena de reclusão de quatro a dez anos, mais multa. O projeto aumenta o tempo de prisão para 6 a 12 anos, mais multa.
O projeto também fecha o cerco sobre proprietários, gerentes e responsáveis por locais que promovam a exploração sexual de crianças e adolescentes e inclui a internet no rol das práticas vedadas. Estes também poderão pegar de 6 a 12 anos de prisão, mais multa. Se for aprovado na reunião desta quarta-feira, o texto seguirá para a Câmara.
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