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Notícias sobre CCJ da Câmara

Lei Maria da Penha: as três mudanças que estão na pauta da Câmara

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 Maquiavel Por
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Propostas buscam proteger identidade das vítimas e evitar constrangimento e ameaças durante os processos
Veja quais deputados foram eleitos para presidir comissões da Câmara

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 Radar Por
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Ala bolsonarista aprova volta do voto impresso em comissão da Câmara

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 Maquiavel Por
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Lei ainda será votada em plenário pelos deputados e, caso aprovada, irá ao Senado; texto exige contagem de resultados em papel em todas as seções eleitorais
Bolsonaristas trazem (de novo) o voto impresso à pauta da Câmara

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 Maquiavel Por
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Projeto que estava na gaveta há dez anos prevê votos em papel e lidos em voz alta durante checagem; especialistas veem risco à lisura e aumento de gastos
PEC do BNDES pode inviabilizar financiamentos à exportação, avalia CNI

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Governo define pacote de corte de gastos e isenção de IR para até R$ 5 mil    

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 Marcela Rahal Por
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Com orações cristãs, comissão da Câmara aprova veto a todo tipo de aborto

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 Maquiavel Por
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CCJ aprova projeto que proíbe interrupção da gravidez mesmo em caso de risco de vida, má-formação cerebral do feto e gravidez decorrente de estupro
Zucco quer ouvir Jojo Todynho na CCJ da Câmara

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Qual é a situação dos projetos de Anistia dos acusados do 8/1 no Congresso

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Propostas encontram-se em debate na Câmara e no Senado
Fim da escala 6×1: PEC atinge as assinaturas necessárias para tramitar na Câmara

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 Por da Redação
Atualizado em 13 nov 2024, 12h38 - Publicado em 13 nov 2024, 08h35
CCJ da Câmara desenterra PEC que proíbe aborto no Brasil

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 Maquiavel Por
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Proposta estava parada na comissão há mais de uma década e foi incluída na pauta desta terça-feira, 12
A decisão de Lira que devolve à estaca zero o projeto que prevê anistia a golpistas

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 Por Redação Atualizado em 29 out 2024, 11h19 - Publicado em 29 out 2024, 06h40
Supremo dá mau exemplo para os tribunais inferiores

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 Ricardo Rangel Por
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Xingar autoridade é direito fundamental do cidadão em qualquer democracia saudável
Frase do dia

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 Matheus Leitão Por
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Luís Roberto Barroso
“Não se mexe em instituições por interesse político”, diz Barroso

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Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Ofensiva contra o STF: como a Câmara avançou para limitar o poder da Corte

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 Maquiavel Por
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Comissão de Constituição e Justiça aprovou um pacote de quatro matérias que atingem diretamente o atuação de ministros do Supremo
CCJ da Câmara aprova PEC que permite ao Congresso anular decisões do STF

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 Maquiavel Por
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Proposta foi a segunda aprovada pela comissão nesta quarta-feira limitando poderes de ministros do Supremo
CCJ da Câmara aprova PEC de Oriovisto que limita poderes do STF

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CCJ da Câmara aprova texto que limita decisões de ministros do Supremo

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PEC passará agora por comissão especial antes de ir para o plenário da Casa
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