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APURAÇÃO DAS ELEIÇÕES 2026

A campanha publicitária do governo federal que Nunes Marques barrou

Presidente do TSE considerou que veiculação não era 'indispensável' durante a campanha eleitoral

Por Daniel Gullino Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 7 set 2026, 16h01
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O presidente do TSE, Nunes Marques, negou um pedido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) para realizar uma campanha publicitária de prevenção ao roubo, furto e receptação de celulares.

O objetivo era divulgar informações sobre o programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça, incluindo o recém-criado Banco Nacional de Celulares com Restrição, que permite checar se o aparelho que está sendo comprado já foi roubado.

Nunes Marques considerou, no entanto, que não ficou demonstrada a necessidade de a campanha ser feita agora, e não em outro momento.

“São informações úteis à população, mas não vinculadas, nos elementos apresentados, a evento, prazo ou circunstância que torne indispensável sua difusão no período vedado”, avaliou.

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As campanhas publicitárias precisam ser autorizadas pela Justiça Eleitoral nos três meses anteriores à disputa.

O presidente do TSE argumentou que a negativa não significa que foi identificada uma tentativa de promoção pessoal nem que o tema não era relevante.

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“O indeferimento não decorre, assim, de juízo de irrelevância da política pública ou de reconhecimento de promoção pessoal. Decorre da ausência de demonstração suficiente do pressuposto que autorizaria excepcionar a vedação legal”, afirmou.

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