A nova regra para IA nas eleições proposta por André Mendonça
Após derrubar vídeo falso com Flávio Bolsonaro, vice-presidente do TSE sugere proibir apenas deepfakes com estética ultrarrealista
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26 ago 2026, 12h55
O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs uma nova regra para o uso de inteligência artificial nas eleições: proibir apenas os deepfakes com estética realista que sejam capazes de enganar o eleitor.
Para Mendonça, a classificação de deepfake — termo genérico para qualquer simulação de imagem ou voz de seres humanos — deve ser aplicada apenas às representações com “grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade”. Sob esta lógica, conteúdos gerados por IA com estética lúdica, fantasiosa ou artística deixariam de ser vetados pela lei eleitoral.
A proposta de Mendonça foi publicada na última terça-feira, 25, ao julgar um deepfake que simulava uma interação realista entre Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Daniel Vorcaro, do Banco Master.
A campanha de Flávio Bolsonaro recorreu ao TSE pedindo a derrubada do vídeo nas redes sociais — Mendonça aceitou a denúncia e ordenou à Meta (dona do Facebook e Instagram) que removesse o conteúdo das páginas onde já foi detectado, acrescentando a nova proposta de classificação na decisão (leia abaixo).
Exibido pelo PL há um mês, ‘Bolsonaro de IA’ ainda não foi julgado pelo TSE
No âmbito da Justiça Eleitoral, o cerne da discussão sobre deepfakes em campanhas envolve uma simulação artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro produzida e veiculada pelo PL no mês passado. No vídeo, exibido no telão durante a convenção nacional do partido em 25 de julho, o “Bolsonaro de IA” diz sofrer perseguição judicial e declara apoio à candidatura de Flávio.
Desde a sua exibição, o vídeo foi alvo de uma enxurrada de processos da oposição — tanto no TSE, por violar explicitamente a proibição de deepfakes para apoiar ou prejudicar candidaturas, quanto no STF, uma vez que a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado proíbe o ex-presidente de se manifestar publicamente em qualquer formato.
Um mês após ser veiculado, porém, o vídeo segue em julgamento pela Justiça Eleitoral e não há previsão para que uma decisão seja tomada. Na última quarta-feira, 18, uma sessão realizada pelo plenário da Corte para analisar o tema terminou sem consenso entre os ministros.
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