A nova tentativa de Daniel Silveira de diminuir pena imposta pelo STF
Defesa do ex-deputado apresentou pedido de revisão criminal e tenta recálculo de punição
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26 fev 2026, 15h30 | Atualizado em 26 fev 2026, 16h10
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A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresentou ao STF um pedido para rever sua pena, de oito anos e nove meses de prisão.
O instrumento utilizado foi a revisão criminal, que permite reanalisar uma condenação após o trânsito em julgado do processo.
Esse instrumento, contudo, só pode ser utilizado em situações excepcionais. Uma delas é quando a sentença tiver sido contrária à lei penal.
A defesa de Silveira afirma que esse critério foi preenchido, porque teriam ocorrido erros na definição da pena.
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Por isso, seu advogado, Michael Robert Silva Pinheiro, não pede a anulação da condenação, mas um novo cálculo.
Como o ex-deputado já cumpriu a maior parte da punição e atualmente está em regime aberto, uma redução poderia encerrar o cumprimento da pena.
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Entretanto, a revisão criminal raramente é aceita no STF. Neste século, só foi aceita uma vez pelos ministros.
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