A posição da PGR sobre o fim da pena de Mauro Cid
Paulo Gonet apresentou parecer sobre pedido da defesa para encerrar punição
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18 Maio 2026, 17h02
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se de forma contrária a um pedido da defesa do tenente-coronel Mauro Cid para encerrar sua punição.
Cid foi condenado a dois anos de prisão, em regime aberto, pela trama golpista. O militar foi beneficiado por um acordo de delação premiada.
Seus advogados alegam que o tempo em que Cid passou preso preventivamente — cerca de cinco meses e meio, divididos em dois períodos — somado ao período com medidas cautelares, seria superior à pena.
Gonet, contudo, levou em consideração apenas a duração da prisão preventiva, além do início do cumprimento da pena.
“Referidos períodos, somados ao interregno de pena definitiva já cumprida, também não se revelam suficientes para completar o tempo total estabelecido como reprimenda. Não se vislumbra, portanto, hipótese de extinção da punibilidade do réu no atual momento”, opinou o procurador-geral.
O pedido da defesa ainda será analisado pelo relator do caso, Alexandre de Moraes.
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