A proposta do governo do Pará para agressores de mulheres
Projeto de lei apresentado prevê que custos de tornozeleira eletrônica sejam pagos pelo infrator
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8 Maio 2026, 13h30
O governo do Pará encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê que agressores de mulheres passem a arcar com os custos do uso de suas tornozeleiras eletrônicas determinadas pela Justiça em casos de violência doméstica.
“O agressor precisa responder pelos seus atos também financeiramente. Não é justo que a sociedade arque com os custos de um equipamento necessário para monitorar quem ameaça e coloca vidas em risco”, afirma a governadora Hana Ghassan.
Esse pagamento de custeio não impede eventual ressarcimento por dano ou extravio do equipamento ou de seus acessórios, quando causados pelo infrator.
Segundo dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), entre novembro de 2023 e fevereiro de 2025 foram registradas perdas ou danos de 1.473 tornozeleiras e de 2.241 carregadores.
Caso o homem seja inocentado, com uma decisão definitiva, os valores pagos serão restituídos.
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