A resposta de Marcel Van Hattem à queixa-crime de Carlos Lupi
Deputado alegou que fala relacionando ex-ministro a esquema no INSS está protegida por imunidade parlamentar
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1 out 2026, 09h30
O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) entregou ao STF sua defesa contra a queixa-crime apresentada contra ele pelo ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi.
Lupi se diz vítima de calúnia, difamação e injúria devido às declarações de Van Hattem responsabilizando-o pelo esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS, que cresceu durante sua gestão.
A defesa do deputado alega que sua fala está protegida pela imunidade parlamentar, já que foi feita durante sessão da CPMI do INSS. Os advogados afirmam que foi uma “crítica política”, e não um ataque à honra.
“Não existe nenhuma atribuição de característica negativa ou ofensiva, mas tão somente crítica política à atuação do ex-gestor da pasta federal. Não existe qualquer mácula à honra do Querelante ou intenção de lhe insultar e ofender sua honra”, diz a manifestação.
Outro argumento é que Lupi esteve entre os alvos de pedido de indiciamento no relatório final da comissão, mesmo que o documento não tenha sido aprovado.
Por isso, a fala do parlamentar não teria sido “descolada dos fatos”, mas sim baseada nos “indícios de irregularidades” encontrados.
Na publicação que motivou a queixa, Van Hattem postou um trecho de sua fala durante o depoimento de Lupi na CPMI, no ano passado. “Marcel van Hattem dando aula de como combater ladrão”, diz o texto que acompanha o vídeo. Na legenda, o deputado escreveu que “o próprio ministro petista admitiu que sabia de tudo e não mexeu um palito”.
O ex-ministro pediu demissão da pasta em maio do ano passado, uma semana após a primeira fase da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema do INSS. Até agora, contudo, ele não foi alvo da investigação.
Para os advogados de Lupi, as declarações de Van Hattem “ultrapassam manifestamente os limites da crítica política e da liberdade de expressão parlamentar”. Eles negam que o ex-ministro tenha sido alguém “que, conhecedor de um esquema criminoso, optou conscientemente por nada fazer”.
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