Advogados entram com nova ação contra posse de Cristiane Brasil
Eles recorreram novamente ao STF para barrar posse no Ministério do Trabalho, marcada para segunda
Por Da redação 21 jan 2018, 11h02 | Atualizado em 21 jan 2018, 11h04
Um grupo de advogados trabalhistas entrou com pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal), para voltar a suspender a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho.
Eles integram o MATI (Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes), e entre eles está o advogado que defende um dos motoristas que processou Cristiane. O grupo é responsável por ação que barrou a nomeação da deputada por três semanas e só foi derrubada ontem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após três decisões na primeira e na segunda instâncias.
Com isso, o governo marcou a cerimônia de posse para esta segunda-feira, antes de o presidente Michel Temer viajar para a Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial, em Davos.
Para o movimento, a competência para dar a palavra final sobre o assunto é do próprio Supremo, e não do STJ. A liberação da posse da ministra foi concedida em caráter provisório pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ que preside interinamente a corte desde a semana passada.
Na decisão, o ministro acolheu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que já havia sido derrotada nesse caso três vezes, na Justiça Federal. Ele diz que “em nosso ordenamento jurídico não existe norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista”.
O ministro argumentou ainda que a nomeação de ministros é de competência exclusiva do presidente da República e, por isso, não pode ser revista pela Justiça. A deputada Cristiane Brasil, do PTB do Rio, foi processada por dois ex-funcionários por não ter assinado a carteira de trabalho deles. Em uma das ações, ela foi condenada pela Justiça.
O governo só conseguiu restabelecer a nomeação de Cristiane Brasil depois de quatro recursos à justiça. Os três primeiros, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foram negados. Os advogados do movimento alegam que a ministra deve ter pleno direito de defesa, mas pedem ao STF que suspenda a decisão liminar do STJ, já que a posse está marcada para esta segunda, e, até lá, não haverá tempo hábil para se analisar a ação.
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