André Mendonça libera post de Erika Hilton sobre Nossa Senhora Aparecida
Ministro do TSE considerou que publicação não continha conteúdo proibido por decisão anterior
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29 set 2026, 18h06 | Atualizado em 30 set 2026, 15h37
O ministro André Mendonça, do TSE, aceitou um pedido da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e liberou uma publicação sobre a possível retirada de Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil.
O texto tinha sido incluído em um conjunto de postagens alvo de uma decisão por Mendonça, atendendo a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
O ministro reconheceu, no entanto, que a publicação de Erika Hilton “não reproduz o núcleo factual considerado notoriamente inverídico” que havia motivado a ordem anterior.
O magistrado ressaltou que não houve “alteração do entendimento”, mas sim a constatação de que a postagem não estava dentro do que foi impedido.
No texto, a deputada criticou um projeto de lei apresentado em 2007 — e arquivado no ano seguinte — que estabelecia Nossa Senhora Aparecida como padroeira “dos brasileiros católicos apostólicos romanos”, e não “do Brasil”.
Erika Hilton também afirmou que “qualquer movimento que sugira” que a proposta poderia “retornar ao debate público pelas mãos de Flávio Bolsonaro, que quer ser presidente do Brasil, ou pelas mãos de seus aliados políticos, precisa ser observado com cautela e atenção”.
Mendonça reconheceu, por isso, que a parlamentar falou apenas em termos condicionais, sobre uma possível ação de Flávio e aliados.
“A formulação possui natureza condicional e prospectiva e não apresenta como existente fato correspondente ao núcleo objetivo delimitado na decisão anterior”, avaliou.
A decisão original de Mendonça, concedida na sexta-feira, virou alvo de uma disputa no STF: primeiro foi suspensa por Flávio Dino, e depois restabelecida por Luiz Fux. Os dois ministros pediram que o caso seja analisado pelo plenário, mas um julgamento ainda não foi marcado.
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