André Mendonça vai decidir se manda Congresso ressuscitar PL da Dosimetria
Denunciados por atos de 8 de Janeiro querem forçar parlamentares a analisar vetos de Lula sobre redução de penas
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9 abr 2026, 16h32 | Atualizado em 9 abr 2026, 17h04
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado para ser relator de um processo que busca forçar o PL da Dosimetria de volta à pauta do Congresso Nacional. A ação foi apresentada ao STF no início desta semana e distribuída ao magistrado nesta quinta-feira, 9.
Na prática, o processo acusa os parlamentares de omissão e pede que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil), seja obrigado a convocar uma sessão para analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria — no último dia 8 de janeiro, o petista vetou integralmente o texto aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado.
O processo é movido pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), que representa 600 famílias de réus condenados por envolvimento nos atentados violentos de 2023 ocorridos em Brasília.
Na última quarta-feira, 8, Alcolumbre declarou que se reuniria com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para definir uma data de votação dos vetos de Lula ao PL da Dosimetria. “O meu desejo é, o mais rápido possível, nós fazermos uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos um assunto relevantíssimo e que carece da deliberação do Congresso”, disse o senador.
O que diz o PL da Dosimetria vetado por Lula
Apresentado no final de 2025 pelo deputado federal, o PL da Dosimetria é uma manobra de parlamentares bolsonaristas que busca reduzir as penas dos réus envolvidos no atentado de 8 de janeiro de 2023. O benefício se estenderia também ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, e outros sentenciados por integrar o chamado “núcleo 1” da trama golpista.
Após o veto de Lula, por lei, o Congresso teria o prazo de trinta dias para convocar uma sessão e avaliar se mantém ou derruba a decisão do presidente — algo que não ocorreu. No mandado de segurança que tramita no STF, a ASFAV argumenta que a demora representa “omissão inconstitucional continuada” e intencional por parte de Alcolumbre. “Tal cenário evidencia que não se trata de mero atraso pontual ou dificuldade operacional, mas de inércia institucional deliberada e continuada, que impede, na prática, o exercício de competência constitucional expressa”, diz o processo.
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