Aneel abre processo que pode levar ao rompimento de contrato da Enel em SP
Concessionária que fornece energia elétrica para a capital paulista e 23 municípios da Região Metropolitana tem prazo de 30 dias para apresentar defesa
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7 abr 2026, 14h45 | Atualizado em 7 abr 2026, 15h04
Em decisão unânime nesta terça-feira, 7, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu processo que pode culminar com a caducidade do contrato de prestação de serviço de energia elétrica da Enel em São Paulo e outros 23 municípios da Região Metropolitana, diante de graves problemas como apagões. Com a iniciativa, a empresa tem 30 dias para apresentar defesa.
O último grande transtorno ocorrido na capital paulista e Grande São Paulo foi a falta de energia diante de vendaval ocorrido no dia 9 de dezembro. Com a queda de árvores em diversos pontos, houve falta de energia. De acordo com o prefeito paulistano Ricardo Nunes (MDB), quase uma semana depois, cerca de 50.000 moradias ainda estavam com falta de luz na região. No total, ao menos 2,2 milhões de residências ficaram sem o serviço diante do ciclone registrado.
Depois do trâmite processual, a Aneel analisará argumentações e, em caso de deferimento pela caducidade, o caso segue para o Ministério de Minas e Energia. Em dezembro do ano passado, o chefe da pasta, Alexandre Silveira, reuniu-se com Nunes e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Depois de ao menos três horas de reunião, eles sinalizaram que o rompimento de contrato com a empresa deveria seguir. Tarcísio afirmou na ocasião que as falhas na prestação de serviço por parte da Enel ocorrem de maneira reiterada. “É insustentável a situação da Enel. Ela não tem mais condição de prestar serviço, tem um problema reputacional muito sério”, afirmou.
O que diz a Enel
A concessionária enviou nota em que diz que “com a decisão de hoje, a Aneel não recomendou a caducidade da concessão da companhia”. ‘A Aneel instaurou um procedimento para avaliar o tema. Quando concluídas todas as etapas de avaliação da agência, o processo poderá ser arquivado ou será encaminhado para análise do Poder Concedente”, afirma.
“A companhia seguirá trabalhando para demonstrar firmemente, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador. A distribuidora tem plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil”, continua.
Por fim, a concessionária diz que “qualquer definição sobre as concessões de distribuição de energia no país precisa obedecer a critérios técnicos claros, prévia e objetivamente estabelecidos, de forma imparcial”. “É imprescindível, ainda, garantir um tratamento não discriminatório, a previsibilidade dos mecanismos punitivos e a segurança dos contratos, respeitando-se o devido processo legal e a ampla defesa, princípios indispensáveis para a segurança jurídica do país”, diz.
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