Aneel retoma processo e pode recomendar cassação do contrato da Enel em São Paulo
Diretoria colegiada da agência reguladora se reunirá nesta terça, 7, em Brasília
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6 abr 2026, 15h47 | Atualizado em 6 abr 2026, 16h13
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) votará nesta terça, 7, em reunião pública, se abre ou não um processo de fiscalização, que em tese pode levar à recomendação da cassação do contrato da Enel para a distribuição de energia em São Paulo, onde há sucessivas quedas no fornecimento.
O processo não é simples, por tratar-se da distribuidora do maior mercado do país. Os integrantes da diretoria colegiada da agência terão que pesar os critérios de fiscalização e os argumentos apresentados pela empresa. Inicialmente, essa votação estava marcada para o último dia 24, mas foi adiada.
Nesta segunda, 6, os representantes da Enel São Paulo foram recebidos na sede da Aneel em Brasília. Eles apresentaram pessoalmente as justificativas da empresa para as ocorrências dos últimos anos. Em dezembro passado, mais de 2 milhões de imóveis ficaram sem energia após uma ventania atingir a capital paulista. Um cálculo da FecomercioSP estima que o impacto do apagão foi bilionário: serviços e comércio deixaram de faturar ao menos 1,54 bilhão de reais pela interrupção nos serviços. Não foi a primeira vez: houve outros dois graves episódios em 2023 e 2024.
Uma eventual recomendação do fim do contrato seria enviada ao Ministério de Minas e Energia, que terá a decisão final. A opção de cassar o acordo resultaria no pagamento de uma indenização bilionária para a empresa, já que a Enel tem contrato até junho de 2028 e já discutia a possibilidade de renovação do acordo.
A rescisão do contrato com a concessionária é defendida publicamente pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
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