CNBB apoia PL do aborto e diz defender ‘vidas da mãe e do bebê’

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou, nesta sexta-feira, 14, uma nota em que se posiciona a favor do projeto de lei 1904/24, que equipara o aborto a homicídio. No texto, a maior entidade da Igreja Católica no país diz “reafirmar o seu posicionamento de defesa e proteção da vida em todas as suas etapas, da concepção à morte natural”, e afirma que “empenha-se na defesa das duas vidas, a da mãe e a do bebê”. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, tem causado reações na população e dominado o debate nos últimos dias nas redes sociais nos últimos dias. 

O PL 1904/24 prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio. Isso inclui os casos de gravidez resultante de estupro, situação em que hoje está prevista a interrupção da gestação, conforme a lei. Se aprovado ao final do trâmite no Legislativo, o PL estipula pena de seis a 20 anos para a mulher que fizer o procedimento.

A entidade, conforme a nota, pontua que “não se insere na politização e ideologização desse debate”, mas “adentra-o por ser profundamente ético e humano”. “São a dignidade intrínseca e o direito mais fundamental que é o direito à vida que estão sob ameaça”, diz o texto, que classifica o aborto como uma “cruel prática” e ressalta que a partir das 22 semanas de gestação, “realizado o parto, muitos bebês sobrevivem”. 

“Então, por que matá-los? Por que este desejo de morte? Por que não evitar o trauma do aborto e no desaguar do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e cuidados de uma família adotiva? Permitamos viver a mulher e o bebê”, pontua a CNBB. 

No debate que tem dominado as redes, quem se opõe ao projeto tem destacado que uma mulher grávida após um estupro, que decidir pelo aborto depois desse período da gestação, pode acabar com pena maior que do estuprador em si. A imposição da prática sexual por ameaça ou violência, sem consentimento, tem hoje como pena prisão de seis a dez anos. Há agravantes, e o máximo é de 30 anos, se a conduta resultar em morte da vítima. 

A entidade católica argumenta, porém, que “é ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução”, já que “o aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual”, e “algumas vezes até a morte”. “Diante do crime hediondo do estupro, que os agressores sejam identificados e que a legislação seja rigorosa e eficaz na punição”, ratifica. 

“Por isso, a Igreja Católica neste momento considera importante a aprovação do PL 1904/2024, mas continua no aguardo da tramitação de outros projetos de lei que garantam todos os direitos do nascituro e da gestante. Mais uma vez, reitera a sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”, conclui. 

O texto é assinado pela cúpula da CNBB: o presidente, arcebispo Dom Jaime Spengler, da Arquidiocese de Porto Alegre (RS); os vice-presidentes, arcebispos Dom João Justino de Medeiros Silva, de Goiânia (GO), e Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa, de Olinda e Recife (PE); e o secretário-geral da entidade, Dom Ricardo Hoepers, da rquidiocese de Brasília (DF).