CPI da Vale no Senado pede o indiciamento de 14 pessoas e duas empresas
Relator pediu indiciamento por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Kajuru incluiu crime por dolo eventual, quando se assume o risco de morte
Por Emerson Voltare 2 jul 2019, 16h42 | Atualizado em 2 jul 2019, 18h22
Depois de quase de 158 dias da tragédia de Brumadinho (MG), que matou quase três centenas de pessoas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada há quatro meses no Senado para apurar o acidente, pediu o indiciamento de 14 pessoas, entre elas executivos da Vale e duas empresas.
Até o momento houve 246 mortos identificados e outras 24 pessoas desaparecidas em razão do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em 25 de janeiro deste ano.
O relator da comissão, senador Carlos Viana (PSD-MG), disse que as evidências analisadas pelos integrantes do trabalho permitiram a conclusão pelo indiciamento por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
Mas adverte que o aprofundamento das investigações e o surgimento de novas provas podem levar a enquadramentos mais rigorosos, como homicídio por dolo eventual, quando, mesmo sem querer, assume-se o risco de matar.
“A gravidade das condutas individuais varia, obviamente. Depende da posição ocupada na empresa, poder de decisão, grau de autonomia e proximidade com os eventos ocorridos. O juiz deve definir o montante de pena e multa no caso concreto para cada um levando em conta essas circunstâncias”, afirma o relator, que ainda não definiu a data para a votação do relatório final.
Na lista de sugestões de indiciamento estão a Vale e a TÜV SÜD (empresa alemã contratada pela mineradora para fazer a auditoria em áreas de barragens). Nomes como o de Fábio Schvartsman, presidente afastado da Vale, e Gerd Peter Poppinga, diretor afastado da mineradora, foram incluídos.
Viana diz que a desativação da barragem B1, a partir de 2016, aumentou a tolerância ao risco dos funcionários da Vale, “o que se traduziu em negligência operacional e contenção de custos para ações de evitação da liquefação”.
“Na ausência da ação de evitação, a omissão se torna juridicamente relevante, e os responsáveis respondem pelos resultados (homicídio, lesão corporal e dano ambiental)”, diz o relator.
O relatório afirma ainda que várias ações poderiam e deveriam ter sido tomadas para evitar a tragédia, mas não foram. Viana cita como exemplos a construção de estruturas, a evitação de detonações, o acionamento do plano de emergência e a evacuação e retirada da estrutura administrativa da empresa do local.
A CPI também apresentou sugestões de projetos de lei nas áreas de segurança de barragens de rejeitos de mineração, encargos e tributos do setor de mineração e crimes ambientais.
Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou um voto em separado, que será considerado em caso de rejeição do parecer de Viana. Ele acrescentou Washington Pirete, engenheiro da Vale, no rol de indiciados. O senador também sugere indiciamento por dolo eventual das 15 pessoas.
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