Crivella nega censura e homofobia: ‘Cumpri o que determina o ECA’
Prefeito defende que, ao liberar a comercialização de livros com temática LGBT+ sem embalagem especial, STF contrariou Estatuto da Criança e do Adolescente
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9 set 2019, 01h41
Em declaração em sua conta oficial no Twitter neste domingo 8, o prefeito Marcelo Crivella reafirmou que a Prefeitura do Rio de Janeiro irá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou a comercialização de livros de temática LGBT+ na Bienal do Rio. O prefeito negou que a decisão de recolher a obra “Vingadores – A Cruzada das Crianças“, que traz um beijo gay entre dois homens, configure censura ou homofobia. Ele defende que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que materiais com esse conteúdo sejam comercializados com embalagem especial.
“Não é censura nem homofobia como muitos pensam. A questão envolvendo os gibis na Bienal tem um objetivo bem claro: cumprir o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Queremos, apenas, preservar nossas crianças, lutar em defesa das famílias brasileiras e cumprir a lei”, escreveu Crivella.
https://twitter.com/MCrivella/status/1170813640712368130
“Existe um setor da imprensa que manipula informações e usa militância de esquerda para fins meramente políticos, mas o povo não é bobo. O que a prefeitura fez foi cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nós vamos continuar em defesa da Constituição e da família, disse o prefeito, que reafirmou o que sua administração havia informado em nota horas antes: “impetramos embargos de declaração para que suas excelências nos esclareçam e orientem como cumprir a sentença sem contrariar o que determina o ECA, que impõe embalagem específica a esse tipo de publicação”.
Partiu de Toffoli, presidente do STF, a suspensão da liminar do Tribunal de Justiça do Rio que impedia a circulação dos livros. O ministro acolheu pedido da procuradora-geral, Raquel Dodge, e também da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro que recorreram ao Supremo nas últimas horas reivindicando que se posicionasse contra o prefeito Crivella.
“No recurso (ao STF), a Procuradoria Geral do município afirma que a decisão (de Toffoli) não examina o fundamento da medida tomada pelo município do Rio de Janeiro ao fiscalizar a Bienal do Livro: a defesa de crianças e adolescentes, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina que revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado para menores devem ser comercializadas em embalagem lacrada, com advertência sobre seu conteúdo”, informou a prefeitura.
No sábado 7, uma equipe da prefeitura foi ao local para cumprir a ordem. Mas, depois de uma reunião com os organizadores do evento, a equipe ingressou no pavilhão da bienal sem coletes de identificação para evitar tumulto. A decisão de apreender as obras motivou um protesto dentro do Riocentro, contra a censura aos livros.
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