Damares propõe elevar teto de financiamento em compra de carros adaptados por PCDs
Parlamentar bolsonarista propôs ajustes em texto enviado por Luiz Inácio Lula da Silva que trata de incentivos para o setor de transporte
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27 Maio 2026, 13h30
A senadora Damares Alves apresentou uma emenda em uma medida provisória para viabilizar a compra de carros adaptados para o transporte de pessoas com deficiência, corrigindo defasagem nos limites de crédito atuais.
A parlamentar bolsonarista propôs ajustes em texto enviado por Luiz Inácio Lula da Silva que trata de incentivos para o setor de transporte, que está sendo apreciada em uma comissão mista do Congresso Nacional.
A iniciativa de Damares é uma reação à redução de 10% na isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados para a compra de veículos por pessoas com deficiência. A alteração ocorreu via lei complementar, em vigor desde abril.
Para a senadora do Republicanos, a mudança gerou insegurança jurídica e custos inesperados para famílias que já haviam iniciado o processo de compra de carros adaptados.
Diante disso, ela sugeriu a elevação do teto para o financiamento de veículos via programa de crédito (Peac-FGI) para 250 mil reais.
Segundo Damares, o limite atual, em 150 mil reais, é insuficiente para a aquisição de modelos que possuam as adaptações necessárias para o transporte de pessoas com deficiência.
“Consideramos importante a previsão de elevação do teto para R$ 250 mil, a fim de propiciar a aquisição de veículos automotores a ser financiado pelo Peac-FGI, de modo que seja possível ao motorista de aplicativo ou ao taxista acomodar e transportar pessoas com deficiência”, defendeu a bolsonarista.
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