Deputado do PL vira réu por injúria contra Lula
Primeira Turma do STF recebeu denúncia contra Gilvan da Federal
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18 ago 2026, 16h29 | Atualizado em 18 ago 2026, 16h38
A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, receber uma denúncia da PGR contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com essa decisão, o parlamentar vira réu e será aberta uma ação penal.
A acusação ocorreu após Gilvan chamar Lula de “ex-presidiário”, “ex-condenado”, “parceiro de crime” e “desgraça” e dizer que torceria pela sua morte. A fala ocorreu na Câmara dos Deputados e foi replicada pelo deputado em suas redes sociais.
O voto da relatora, Cármen Lúcia, foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Cristiano Zanin, que era advogado de Lula antes de ir para o STF, declarou-se impedido.
Gilvan da Federal alegou que a declaração estava protegida pela imunidade parlamentar, mas a tese não foi aceita pelos ministros.
“A fala do parlamentar, com as diversas ofensas que fez ao presidente, não tinha estreita relação com a atividade legislativa, não foi uma crítica política e não se inseriu no contexto de fiscalização da administração pública. Então, tratou-se apenas de ofensa”, afirmou a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques na sessão.
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