Desembargador que soltou chefe do PCC sem laudo médico sofre pena máxima do CNJ
Divoncir Schreiner Maran concedeu prisão domiciliar ao "Pigmeu", condenado a mais de 120 anos de prisão, que fugiu após sair da cadeia
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11 fev 2026, 10h14 | Atualizado em 11 fev 2026, 15h44
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou o desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Mato Grosso do Sul, à aposentadoria compulsória por libertação irregular de um chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC). A punição, considerada a mais severa no âmbito do Judiciário, permite que o magistrado continue recebendo os vencimentos pela função.
O caso ocorreu em abril de 2020, durante um plantão da Justiça no feriado de Tiradentes. Na ocasião, Divoncir determinou a prisão domiciliar de Gerson Palermo, conhecido como “Pigmeu”, líder local do PCC condenado a 126 anos de cadeia por tráfico internacional de drogas e pelo sequestro de um avião. A decisão ordenava que o traficante ficasse preso em casa com uso de tornozeleira eletrônica, mas o criminoso fugiu oito horas após deixar o presídio de segurança máxima no Mato Grosso do Sul onde cumpria pena.
A decisão que beneficiou Palermo foi baseada em um pedido da defesa, movido durante a pandemia de Covid-19, que citava um suposto quadro de saúde debilitado do traficante na cadeia — o recurso, no entanto, não incluía nenhum laudo médico comprovando seu estado. Além da irregularidade nos documentos, o CNJ aponta que, em apenas quarenta minutos, Divoncir teria analisado um habeas corpus que consistia em nada menos do que 208 páginas.
“Trata-se de decisão flagrantemente inadequada, configurando grave violação aos deveres funcionais inerentes ao exercício da atividade jurisdicional”, declarou o relator do caso no CNJ, João Paulo Schoucair, em seu voto. Para o conselheiro, a situação configura “um caso absolutamente singular”, destacando que a decisão de Divoncir “reconhece a enfermidade sem qualquer prova nos autos que sustentasse esse movimento”.
Desembargador foi investigado pela PF por venda de sentenças
Ex-presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Divoncir Schreiner Maran chegou a ser alvo da Polícia Federal, em 2024, pela libertação de Gerson Palermo. A operação investigava o magistrado e outros seis desembargadores, além de um conselheiro do Tribunal de Contas do estado e um advogado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na venda de sentenças judiciais.
Na ocasião, Divoncir, que à época estava prestes a se aposentar do TJ-MS em razão da idade, chegou a ser afastado das funções e proibido de entrar nas sedes do tribunal em todo o estado. O desembargador, no entanto, voltou ao cargo no mesmo ano por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal — embora o inquérito da PF tenha concluído pela culpa dos investigados, não houve, até o momento, nenhuma punição criminal contra Divoncir.
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