Dino suspende ‘penduricalhos’ dos Três Poderes em todo o país
Ministro do STF determinou reavaliação de verbas indenizatórias no prazo de 60 dias
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5 fev 2026, 14h46 | Atualizado em 5 fev 2026, 15h57
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que todos os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis da federação, deverão reavaliar, em 60 dias, o fundamento legal das verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente pagas aos seus servidores públicos.
Os pagamentos que não estiverem expressamente previstos em lei deverão ser imediatamente suspensos após o término desses 60 dias.
A decisão de Dino ainda será analisada pelo plenário do STF, em sessão a ser marcada.
O ministro afirmou que é preciso acabar com o que ele chamou de “Império dos Penduricalhos”.
“O fenômeno da multiplicação anômala de verbas indenizatórias chegou recentemente a patamares absolutamente incompatíveis com o artigo 37 da Constituição, mormente quanto aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência”, escreveu o magistrado.
De acordo com Dino, existem muitas verbas “revestidas do aspecto formal de parcelas indenizatórias ou de pagamento por serviço excepcional” que são, na realidade, “vantagens remuneratórias dissimuladas, resultantes do mero exercício ordinário pelo agente estatal de atividades funcionais inerentes às atribuições de seu cargo”.
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