Marco temporal: como Alcolumbre irá usar polêmica indígena para confrontar Gilmar

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Dois anos após ser aprovado pelo Congresso, vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, restaurado pelo Congresso e judicializado no Supremo Tribunal Federal, o marco temporal das terras indígenas volta a ser usado como termômetro de força política entre os Poderes. Às vésperas de um julgamento no STF que pode enterrar de vez a lei promulgada em 2023, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre demarcação de territórios para ser votada na próxima terça-feira, 9.

Apresentada em setembro de 2023, a “nova” PEC do marco temporal traz no cerne a mesma ideia do projeto que virou pomo da discórdia naquele ano: proibir a demarcação de terras indígenas que não estivessem ocupadas pelos povos originários em 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição Federal. Mesmo após o STF declarar a tese inconstitucional, a medida foi transformada em lei pelo Congresso — na próxima quarta-feira, 10, a Corte começa a julgar um pacote de ações que buscam derrubar a legislação.

Entre as motivações para a volta do imbróglio sobre terras indígenas, há pouco de preocupação social e muito de embate político. A manobra de Alcolumbre é uma reação frontal à decisão de Gilmar Mendes de vetar pedidos de impeachment de ministros do STF movidos por senadores ou cidadãos comuns — na prática, o impedimento de magistrados da Corte passa a ser competência exclusiva da Procuradoria-Geral da República (PGR). Decano do Supremo, Gilmar é também relator das ações que pedem a invalidação do marco temporal promulgado em 2023 e promoveu várias audiências para discutir o tema, em busca de um texto mais consensual — o julgamento da ação deveria ter começado no plenário virtual na última sexta-feira, 5, mas foi adiada porque decidiu-se que a sua apreciação será no tribunal físico.

A decisão de Gilmar estremeceu relações entre Justiça e Congresso, suscitando acusações de Alcolumbre e outras lideranças políticas contra o STF por tentativa de interferência em assuntos do Legislativo. Além da ofensiva envolvendo o marco temporal, o presidente do Senado se movimenta para levar à votação uma nova Lei do Impeachment que, na contramão da tese do ministro, aumenta a lista de crimes de responsabilidade que podem levar ao impedimento do presidente da República e amplia o rol de autoridades públicas que podem ser afastados, incluindo juízes, desembargadores e membros do Ministério Público.

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A escalada de tensões ocorre em um momento delicado para Davi Alcolumbre, após o senador ser citado em investigações da Polícia Federal contra facções criminosas. O nome do presidente do Senado aparece em um contexto inusitado — em 2024, ele teria recebido canetas do medicamento Mounjaro, usado para emagrecimento, como presente do empresário Roberto Leme, o “Beto Louco”, alvo da PF por suspeitas de lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC) utilizando postos de combustíveis.