Maria da Penha: ‘Minha vida não se resume à violência que sofri’
Exclusivo: símbolo da luta contra a violência doméstica, ativista analisa avanços e desafios da lei que completa 20 anos
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7 ago 2026, 08h30
Vinte anos depois de entrar em vigor, a Lei Maria da Penha é considerada um divisor de águas no combate à violência doméstica e familiar no Brasil. Responsável por criar medidas protetivas, fortalecer a rede de atendimento e mudar a forma como o Estado encara esse tipo de crime, a legislação convive, porém, com uma realidade desafiadora. Somente em 2025, o Brasil registrou 1.571 feminicídios, o maior número desde que o crime passou a ser contabilizado, segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Além disso, foram mais de 132 mil casos de descumprimento de medidas protetivas, mostrando que muitas mulheres seguem sendo assassinadas mesmo após recorrerem ao Estado.
Para Maria da Penha, cuja história deu origem à lei sancionada em 7 de agosto de 2006, o principal legado da legislação foi romper o silêncio que cercava a violência dentro de casa e para de tratá-la como um problema privado. “Hoje, diferentes setores da sociedade reconhecem que esse é um problema grave, que exige resposta imediata e compromisso coletivo. Isso representa uma transformação profunda. Mas a visibilidade conquistada não significa que esteja superado”, afirma à coluna GENTE.
Na avaliação da ativista, a legislação já provou sua eficácia, mas ainda falha na implementação. “Falta transformar a lei em prioridade permanente, com orçamento, serviços estruturados e atuação integrada em todo o país. A medida protetiva precisa ser rápida, acompanhada e efetivamente cumprida. Também é necessário identificar o risco antes que a violência chegue ao feminicídio. A lei existe, mas sua efetividade depende de o Estado agir com rapidez, continuidade e responsabilidade”, destaca ela, que alerta para a necessidade de as políticas acompanharem as mudanças: “A tecnologia ampliou o alcance das ameaças. Por isso, precisamos compreender que a violência digital também faz parte da violência vivida por muitas mulheres dentro de seus relacionamentos e deve receber uma resposta rápida e efetiva”.
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Apesar de ter se tornado um dos maiores símbolos da defesa dos direitos das mulheres no país, Maria da Penha procura não deixar que sua identidade seja reduzida à violência que sofreu: “A figura pública nasceu de uma experiência que eu jamais teria escolhido viver. Procuro conciliar essas duas dimensões preservando minha humanidade, minha família e minhas convicções. Sei da responsabilidade de carregar uma história que representa tantas mulheres, mas também continuo sendo uma mulher com afetos, limites e uma vida que não se resume à violência que sofri”.
Duas décadas depois, ela acredita que o maior desafio da Lei Maria da Penha já não é convencer a sociedade da gravidade da violência doméstica, mas garantir que a proteção prevista na legislação funcione na prática, antes que mais uma mulher entre para as estatísticas do feminicídio. “Ainda temos muitos desafios para garantir que essa consciência se traduza em prevenção, proteção efetiva e redução da violência na vida das mulheres”, conclui.
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