Mendonça vota para anular processo no qual deputado do PL é réu
Ministro do STF considerou que ação que tramita na Justiça do Paraná desrespeitou imunidade parlamentar
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27 Maio 2026, 08h30 | Atualizado em 27 Maio 2026, 11h08
O ministro André Mendonça, do STF, votou para anular um processo no qual o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) é réu por difamação e injúria.
Mendonça considerou que as declarações de Barros estão relacionadas à sua atuação como deputado e, por isso, estão protegidas pela imunidade parlamentar.
Barros tornou-se réu na Justiça do Paraná por críticas feitas à promotora de Justiça Suzana Broglia Feitosa de Lacerda
Durante a pandemia de Covid-19, o deputado referiu-se a Lacerda “autoritária” e “desequilibrada” e afirmou que, naquele momento, o aumento dos moradores de rua, do desemprego e da chamada “ideologia de gênero” nas escolas teria relação com sua atuação como promotora.
A Mesa da Câmara dos Deputados apresentou uma reclamação ao STF, alegando desrespeito à imunidade parlamentar e também à competência do STF.
O processo começou a ser julgado na sexta-feira, no plenário virtual, e Mendonça votou para desfazer todos os atos da Justiça estadual.
“Está demonstrado o nexo causal entre as palavras proferidas pelo Deputado e a sua posição de parlamentar, pela qual emitiu opiniões relacionadas às ações de uma Promotora de Justiça que, em sua visão, tinham consequências na coletividade de uma importante cidade do Estado”, afirmou o ministro.
Os demais votos ainda não foram apresentados. O julgamento está programado para durar até a próxima sexta-feira.
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