Moraes anula decisão que tornou Temer e Moreira Franco réus na Lava Jato
Ministro do STF apontou incompetência da 7º Vara Federal Criminal do RJ e ordenou que o processo seja encaminhado para a 12º Vara Federal do DF
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20 abr 2021, 23h01
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta terça-feira, 20, a decisão do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, que transformou o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco (MDB) em réus no âmbito das investigações por supostas propinas nas obras da usina Angra 3, da Eletronuclear.
Alexandre de Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa de Moreira Franco. Os advogados do ex-governador do Rio de Janeiro alegam que os fatos investigados têm conexão com outra apuração que já está em andamento na Justiça Federal em Brasília, sobre uma suposta organização composta por políticos do MDB que fazia desvios em diversos órgãos da administração pública.
O ministro do STF apontou incompetência da 7º Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e ordenou que o processo seja encaminhado para a 12º Vara Federal do Distrito Federal. Com a decisão, Moraes anulou o recebimento da denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz que tornou réus os políticos do MDB no curso da operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato no Rio, que ocorreu em março de 2019. Na ocasião, o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco chegaram a ser presos por determinação do juiz Marcelo Bretas.
O responsável pela defesa de Moreira Franco, Fábio Tofic Simantob, afirmou que a decisão de Alexandre de Moraes “corrige uma grave ilegalidade que vinha sendo cometida contra o ex-ministro” e reitera que as acusações devem ser conduzidas em Brasília. Já a defesa de Michel Temer não se manifestou sobre a decisão até o momento.
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