Moraes já suspendeu nomeação de diretor da PF com base em ação de partido político
Instrumento utilizado em 2020, no entanto, foi diferente do escolhido por André Mendonça contra Andrei Rodrigues
Em 2020, o ministro Alexandre de Moraes aceitou o pedido de um partido político — no caso, o PDT — e suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da PF.
O fato de Mendonça ter afastado Andrei Rodrigues do comando da corporação também atendendo à solicitação de uma legenda — o Novo — foi uma das razões alegadas por Flávio Dino para reverter a decisão. Gilmar Mendes também questionou a situação.
Os dois casos, contudo, possuem diferenças.
A decisão de Moraes foi tomada em um mandado de segurança coletivo.
Uma lei de 2009 que disciplina o instrumento determina que o “mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária”.
Na sua decisão, Moraes defendeu uma interpretação mais abrangente e afirmou que as legendas “têm legitimação ampla, podendo proteger quaisquer interesses coletivos ou difusos ligados à sociedade, independentemente de vinculação com interesse de seus filiados”.
Já a determinação de Mendonça ocorreu em um procedimento que analisa a suspeita de envolvimento de autoridades — entre elas, Andrei Rodrigues — com o banqueiro Daniel Vorcaro.
O ministro baseou o afastamento em um artigo do Código de Processo Penal que trata de medidas cautelares diversas da prisão.
Outro artigo do código, no entanto, determina que as cautelares só podem ser solicitadas pelas partes, pela polícia ou pelo Ministério Público. Isso levou Dino e Mendonça a criticarem a medida.
“Por conseguinte, é inequívoca a ilegitimidade ativa do Partido Novo para requerer a medida cautelar consistente na suspensão do exercício de função pública”, afirmou Dino, ao reverter a decisão do colega.
Outra diferença dos dois casos é que Mendonça submeteu imediatamente sua ordem ao referendo da Segunda Turma. Gilmar Mendes pediu vista, mas Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam seus votos e consolidaram maioria.
Já Moraes não enviou sua decisão para avaliação dos demais ministros. Depois, o relator extinguiu o caso após o então presidente Jair Bolsonaro anular a nomeação de Ramagem.






