Moraes vota para manter multa de R$ 425 mil a Roberto Jefferson
Ex-deputado, condenado pelo STF, tenta diminuir valor
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta sexta-feira para manter a multa de 425 mil reais aplicada ao ex-deputado Roberto Jefferson como parte de sua condenação no STF.
A defesa de Jefferson recorreu da punição e solicitou uma reconsideração do valor.
O recurso começou a ser analisado nesta sexta pelo plenário do STF, em uma sessão virtual programada para durar até o dia 15 de junho.
Moraes, que é o relator, votou para manter sua decisão.
“Não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, afirmou o ministro.
Caso o valor atual, de 452.335,03 reais, seja mantido, a multa poderá ser divida em 24 vezes, no valor de 18.847,30 reais em cada parcela.
Jefferson foi condenado pelo STF a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por incitar a prática de crimes e atentar contra o exercício dos Poderes e pelos crimes de calúnia e homofobia. Depois, Moraes considerou que os crimes de incitação e calúnia estavam prescritos e reduziu a pena.






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