MP eleitoral investiga governo do PT no Piauí por abuso de poder nas eleições
Concessão de benefícios tributários ao agronegócio entrou na mira de investigadores
O MPF abriu uma investigação preliminar para verificar possível abuso de poder político e econômico nas eleições do Piauí, onde o petista Rafael Fonteles, governador do estado, editou lei isentando impostos sobre recursos hídricos a pecuaristas.
“O referido diploma legal, de iniciativa e sancionado pelo governador do Piauí, e referendado pelo secretário de Governo, Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro, alterou a Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000 (Política Estadual de Recursos Hídricos), para acrescer parágrafo único ao seu artigo 18, instituindo isenção total de cobrança pelo uso de recursos hídricos sob o domínio do estado do Piauí para atividades agropecuárias”, diz o MPF.
O órgão diz que a gratuidade para pequenos agricultores de baixa renda e assentados da reforma agrária já se encontrava “plenamente resguardada pelo regulamento original da Lei Estadual nº 5.165/2000”.
Para o MPF, a nova isenção indiscriminada beneficia de forma direta e “altamente expressiva” grandes corporações empresariais de irrigação (pivôs de soja do Cerrado piauiense) e pecuária de escala.
“A concessão de amplas e perpétuas isenções fiscais ou tarifárias de natureza setorial em ano eleitoral, sem a demonstração prévia de estudos de impacto orçamentário e orquestrada de forma célere, gera severos indícios de desvio de finalidade pública e desequilíbrio no pleito geral de 2026, em potencial caracterização de abuso de poder político e econômico (artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990)”, diz o órgão.






