MPF cobra detalhes em autos de infração do Ibama e do ICMBio
Órgão abriu procedimento para apurar se institutos estão cumprindo recomendação por melhorias em registros de infrações
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17 mar 2026, 15h30
O Ministério Público Federal abriu um procedimento administrativo para acompanhar se o Ibama e o ICMBio estão cumprindo uma recomendação de aprimoramento dos autos de infração emitidos durante operações de fiscalização e combate ao garimpo e à mineração ilegais na Amazônia.
Em fevereiro e março do ano passado, o MPF emitiu recomendações aos dois órgãos solicitando melhorias nos autos, que deveriam contar com informações como registro em foto e vídeo das irregularidades, detalhamento da atividade desenvolvida e identificação do infrator e de testemunhas, entre outras.
Na época, os institutos manifestaram concordância com a medida. Entretanto, segundo o MPF, continuaram existindo “lacunas informativas que comprometem a eficiência da atuação ministerial e a celeridade da persecução penal”.
Os investigadores consideram que a falta de detalhamento das infrações compromete a responsabilização dos autores.
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