MPF pede cassação de concessões da Jovem Pan por desinformação

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta segunda-feira, 15, as alegações finais na ação civil pública ajuizada em 2023 contra a Jovem Pan. No documento, que foi protocolado hoje, data que encerra o prazo concedido pela Justiça Federal para as considerações conclusivas das partes, o órgão solicitou o cancelamento das três outorgas de rádio para o veículo por abusos graves ao sistematicamente desinformar seus ouvintes e veicular conteúdos que colocaram em risco o regime democrático brasileiro ao longo de 2022 . Esta é a última etapa da tramitação processual antes do julgamento em primeira instância.

Também foi mantido 0 pedido formulado inicialmente na ação pela condenação da Jovem Pan ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O órgão destaca que os fundamentos para a condenação da emissora tornaram-se ainda mais fortes após a descoberta dos meandros da trama golpista contra o Estado Democrático de Direito.

“A imposição judicial de medidas severas à Jovem Pan, proporcionais à gravidade dos fatos apurados, é fundamental para, traçando uma linha no chão, firmar que condutas como as praticadas pela emissora ora demandada são juridicamente inaceitáveis, e para que, atribuídos os ônus cabíveis, outras condutas análogas a elas não se repitam no futuro. Disso depende a garantia de que a comunicação pública brasileira nunca mais se ponha a serviço de aventuras antidemocráticas”, declarou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, titular da ação do MPF.

Desinformação 

Para o Ministério Público Federal, o veículo teve papel fundamental na campanha de disseminação de desinformação em 2022, que teria como objetivo desacreditar as instituições nacionais e o processo eleitoral brasileiro. Nas alegações, são destacadas a importância dos conteúdos para que uma enorme quantidade de ouvintes em todo o país questionasse a lisura das eleições daquele ano.

Além disso, a veiculação sistemática de fake news, acompanhadas de incitações reiteradas à desordem e à intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes constituídos, teria sido um dos componentes essenciais para o clima de insurreição que os golpistas pretendiam instaurar. De acordo com o órgão, a Jovem Pan foi “a principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, para discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”.

Até o momento, a Jovem Pan ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.

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