Novas Revelações: Acesse com exclusividade novas revelações de Vorcaro. Assine Agora!

APURAÇÃO DAS ELEIÇÕES 2026

Nova regra permite trocar Bolsa Família por BPC: saiba como

Mudança deve ser realizada pela pessoa registrada como responsável pela família no cadastro do programa

Por Pedro Cardoso Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 12 Maio 2026, 08h48
Nova regra permite trocar Bolsa Família por BPC: saiba como Priorize VEJA no Google

Uma nova instrução normativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de maio, permite que famílias beneficiárias do Bolsa Família saiam do programa voluntariamente para aderirem ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A norma facilita a migração de um programa para o outro — um problema que vinha sendo enfrentado por muitas famílias que ficavam sem acesso ao novo benefício após saírem do Bolsa Família, em razão da demora na regularização.

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

O BPC é um benefício que garante o pagamento de um salário mínimo por mês a dois públicos: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem situação de baixa renda. A pessoa não precisa ter contribuído ao INSS para receber, porque se trata de um benefício assistencial, não previdenciário. Por isso, também não funciona como aposentadoria comum: em regra, não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Para ter direito, a família precisa estar inscrita e com os dados atualizados no Cadastro Único.

Saiba como trocar o Bolsa Família pelo BPC:

Quem pode solicitar o desligamento?

Continua após a publicidade

O pedido deve ser feito pelo Responsável Familiar, isto é, a pessoa registrada como responsável pela família no cadastro do programa.

Como o desligamento pode ser solicitado?

A norma prevê três caminhos para a manifestação de vontade da família:

Continua após a publicidade
  1. Pela gestão municipal ou do Distrito Federal do Bolsa Família, com preenchimento de termo próprio;
  2. Pelo aplicativo do Bolsa Família, mediante leitura e aceite do Termo de Desligamento Voluntário;
  3. Pelo INSS, no momento do requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), quando for identificada incompatibilidade de renda para recebimento simultâneo dos dois benefícios.

Relação com o BPC

Continua após a publicidade

Um dos pontos mais relevantes é a previsão de desligamento voluntário via INSS quando a família beneficiária do Bolsa Família solicita o BPC e há incompatibilidade de renda para acumular os benefícios. Nessa situação, a anuência ao desligamento pode ser registrada no próprio momento do requerimento do BPC.

Sistema usado para registrar a saída

Continua após a publicidade

A gestão e a efetivação do desligamento serão feitas no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec). Mesmo quando o pedido ocorrer pelo aplicativo ou pelo INSS, a administração do benefício continuará sendo processada no Sibec, observando o calendário operacional do programa.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Capa da revista Veja, um celular e um notebook exibindo o site da revista, sobre fundo preto com texto BLACKFRIDAY repetido
ECONOMIZE ATÉ 83% OFF

Digital Essencial

A notícia em tempo real na palma da sua mão!
Chega de esperar! Informação quente, direto da fonte, onde você estiver.
De: R$ 16,90/mês Apenas R$ 3,99/mês
ESQUENTA BLACK FRIDAY

Revista em Casa + Digital Premium

Receba 4 revistas de Veja no mês, além de todos os benefícios do plano Digital Premium (cada revista sai por menos de R$ 10,00)
De: R$ 59,99/mês
A partir de R$ 32,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$23,88, equivalente a R$1,99/mês. Após esse período a renovação será de 118,80/ano (proporcional a R$ 9,90/mês).